Fabricantes de veículos que poluem menos receberão benefícios fiscais do governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou no último sábado (30) a medida provisória que cria o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), projeto que amplia as normas de sustentabilidade para a frota de veículos e estimula a criação de tecnologia verde no Brasil.

Anunciado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Mover visa garantir investimentos em eficiência energética ao fixar limites mínimos de reciclagem na fabricação de automóveis. O programa também estabelece benefícios fiscais para montadoras que poluem menos.

Em 2024, serão concedidos R$ 3,5 bilhões em incentivos fiscais para as marcas, mas o volume de créditos deve chegar a R$ 19 bilhões até 2028. O valor supera a média anual de R$ 1,7 bilhão em benefícios fiscais anuais concedidos até 2022 pelo Rota 2030, programa antecessor do Mover.

Uma mudança importante em relação ao projeto anterior é que a nova iniciativa considera todo o ciclo da fonte de energia utilizada para medir as emissões de carbono. O sistema “do poço à roda” será aplicado a todos os tipos de veículos, sejam eles elétricos ou a combustão.

Benefícios e bônus

O programa conta com um modelo de compensação ou punição na cobrança de IPI, considerando a fonte de energia, o consumo energético, a potência do motor, a reciclabilidade e o desempenho estrutural de cada modelo. Algumas empresas pagarão alíquotas menores e outras maiores, dependendo dos resultados.

Investimentos em pesquisa e desenvolvimento realizados pelas montadoras também serão compensados com benefícios fiscais proporcionais. O governo espera conceder entre R$ 300 milhões e R$ 500 milhões por ano, ultrapassando os R$ 200 milhões anuais do Rota 2030.

O Mover também dará estímulos à realocação de plantas industriais de outros países no Brasil, concedidos na forma de crédito financeiro correspondente ao imposto de importação incidente no processo. As fabricantes ainda terão redução no IRPJ e na CSLL.

Compromisso de descarbonização

Segundo Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro do MDIC, o novo projeto contribuirá para que “o Brasil cumpra seus compromissos com a descarbonização global e o enfrentamento às mudanças climáticas”.

“Ele está alinhado ao nosso projeto de neoindustrialização, inovador, sustentável e exportador, e a outras medidas importantes do governo na direção de uma economia mais verde”, declarou Alckmin.