Governo notifica mais de 630 mil donos de veículos por IPVA atrasado; confira lista

Proprietários de veículos que ainda não pagaram o imposto dos últimos anos são informados pela Secretaria da Fazenda.

Os proprietários que estão com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em atraso foram notificados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). Segundo o órgão, são mais de 639.184 veículos e cerca de R$ 676 milhões em débitos.

A soma abrange o imposto dos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024. No último caso, entram na lista somente os automóveis cujos donos não quitaram o tributo integralmente em janeiro ou fevereiro, ou não parcelaram os valores.

É possível encontrar a identificação do proprietário inadimplente e do veículo, além dos valores do imposto, da multa incidente e dos juros por mora, em um documento publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 21 de março. A consulta está disponível aqui, a partir do CPF/CNPJ e da placa do carro.

Como regularizar o IPVA do seu automóvel

Após realizar a consulta dos valores, o contribuinte que deseja regularizar o imposto pode efetuar o pagamento pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, via autoatendimento. Também é possível pagar o IPVA atrasado por meio do Pix, mediante geração de um QR Code pelo portal da Sefaz-SP.

Caso a dívida não seja quitada em até 30 dias ou o condutor não apresente defesa nesse mesmo prazo, seu nome será inscrito em Dívida Ativa. A partir daí, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) poderá iniciar o procedimento de execução judicial do débito.

Deixar de pagar o IPVA no prazo correto não é considerado uma infração de trânsito, mas impede o licenciamento anual do veículo. Já dirigir o automóvel sem o licenciamento é uma falta gravíssima, punível com multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Os condutores que necessitarem de mais informações ou tiverem dúvidas sobre o assunto podem entrar em contato com a Sefaz-SP pelo canal Fale Conosco, portal da secretaria ou pelos telefones 0800-0170-110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2930-3750 (exclusivo para chamadas de celular).

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