Idoso: todos têm direito a desconto na hora de trocar de carro?

No Brasil, a faixa etária considerada idosa abrange pessoas com mais de sessenta anos. Com as melhorias nas condições de vida, é cada vez mais comum que indivíduos nessa faixa etária cheguem mais saudáveis e ativos. Um dos benefícios adquiridos é o direito à fila preferencial. Contudo, quando se trata de comprar um carro novo, todos os idosos têm direito a descontos?

Na prática, o benefício não é estendido a todos os idosos. Para ter direito ao desconto, é necessário possuir alguma condição física que o qualifique para o desconto destinado a Pessoas com Deficiência (PcD). Esse “desconto” refere-se à isenção de impostos, como o IPI, ICMS e o IOF. Em alguns estados, o IPVA também pode estar incluído nesse pacote.

Descontos

Portanto, em princípio, o que possibilita a um idoso obter desconto na compra de um veículo não é estritamente a idade, mas sim algumas condições mais comuns relacionadas à terceira idade, como problemas na:

• Coluna;
• Joelhos;
• Quadril;
• Mobilidade reduzida;
• Audição;
• Visão (como passageiro).

É importante destacar que o idoso não precisa ser necessariamente o motorista para usufruir desse benefício. No entanto, nos casos em que não for o condutor, é necessário que os responsáveis legais comprovem a relação.

Laudos médicos

O idoso que possui alguma condição que garanta o desconto na aquisição de um novo veículo precisa apresentar, no momento da compra, um laudo médico que comprove a existência de alguma dificuldade de mobilidade.

Em seguida, é necessário comparecer a uma agência da Receita Federal para solicitar a isenção de impostos. Aqueles que possuem cadastro no Gov.br também podem fazer a solicitação de isenção por meio dessa plataforma.

Projeto de Lei

Existe um Projeto de Lei, proposto pelo Deputado Federal Alexandre Frota (PSDB-SP), que prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de carros por idosos. O texto sugere que a isenção tenha a limitação de um carro nacional por idoso. Além disso, o benefício só poderia ser utilizado a cada cinco anos para a compra de veículos com motorização de até 2 mil cilindradas (2.0), movidos a combustíveis renováveis, ou seja, híbridos ou elétricos.

Entretanto, o Projeto de Lei não fornece uma estimativa de impacto orçamentário e financeiro, o que é uma informação imprescindível, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.