Legislação

Feneauto e CNC acionam STF e articulam PDL para barrar a CNH sem autoescola.

CNH vencida adquire status de documento de identificação permanente e prazos para renovação são estendidos. Entenda as recentes alterações.

Nova legislação redefine limites de velocidade nas rodovias brasileiras, adaptando regras a diferentes tipos de pistas.

Lei de 2022 alterou limites de velocidade em rodovias no Brasil, buscando mais segurança e fluidez no trânsito.

Entenda as alterações na Lei do Farol e saiba quando é necessário usar a luz em rodovias de pista simples e dupla para evitar penalizações.

Detran libera uso de carro próprio na prova e transforma o processo da CNH.

Fiscalização intensificada para ciclomotores começa em janeiro de 2026, com exigências de CNH, placa e licenciamento.

Lei 12.009/2009 exige idade mínima e adequações para motoboys, intensificando a fiscalização sobre jovens abaixo de 21 anos.

Novas exigências para motoboys incluem curso e idade mínima, impactando o setor de entregas.

Isenção de IPVA para idosos em 2026 não é automática. Entenda quem se qualifica e como solicitar.