Se você tem carro caro de luxo, prepare-se: multas de trânsito podem ficar mais caras

Uma mudança significativa pode estar a caminho no sistema de multas de trânsito no Brasil. Um projeto de lei em tramitação propõe alterar profundamente a forma como as penalidades são calculadas, especialmente para proprietários de carros de luxo.

A ideia central é substituir os valores fixos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) por um modelo proporcional ao valor de mercado do veículo, uma proposta que promete gerar debates sobre justiça e equidade no trânsito.

Como funciona o modelo atual de multas no Brasil?

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Atualmente, o sistema brasileiro adota uma tabela padronizada, na qual as penalidades são definidas de acordo com a gravidade da infração: leve, média, grave ou gravíssima.

Isso significa que todos os motoristas pagam o mesmo valor, independentemente do tipo de veículo que possuem. Por exemplo, uma infração gravíssima resulta em uma multa de R$ 293,47, tanto para quem dirige um carro popular quanto para quem conduz um automóvel de alto padrão.

Esse modelo, embora simples, tem sido alvo de críticas por não considerar a capacidade financeira do condutor, tornando o impacto das multas desigual entre diferentes perfis de motoristas.

O que propõe o novo projeto de lei?

O Projeto de Lei 78/2025 sugere que o valor das multas passe a ser calculado com base em um percentual do preço de mercado do veículo. Em outras palavras, quanto mais caro for o automóvel, maior será o valor da penalidade aplicada.

Esse modelo já é utilizado em alguns países do norte da Europa e tem como objetivo tornar as punições mais proporcionais e eficazes.

A proposta busca corrigir distorções do sistema atual, em que multas podem representar um grande peso financeiro para motoristas de baixa renda, mas são praticamente irrelevantes para proprietários de veículos de alto valor.

Justiça social ou aumento de arrecadação?

O autor da proposta, o deputado federal Kiko Celeguim, argumenta que a mudança promove maior justiça social, ao equilibrar o impacto financeiro das multas entre diferentes classes. Segundo ele, o sistema atual penaliza de forma mais severa quem possui menor poder aquisitivo.

Por outro lado, críticos levantam questionamentos sobre a complexidade da implementação e o risco de a medida ser interpretada como uma forma indireta de aumentar a arrecadação. Ainda assim, o debate reforça a necessidade de modernizar as regras de penalidades de trânsito no país.

O que muda e o que permanece igual?

Apesar da proposta alterar a forma de cálculo das multas, outros aspectos importantes permaneceriam inalterados. O sistema de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) continuará vigente, assim como os fatores multiplicadores aplicados em infrações gravíssimas.

A responsabilidade pela definição dos percentuais e pela atualização anual dos valores dos veículos ficaria a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), garantindo um acompanhamento contínuo do mercado automotivo.

Quando a nova regra pode entrar em vigor?

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Se aprovado, o projeto ainda precisará passar por etapas de regulamentação. O texto prevê um prazo de até 90 dias após a sanção presidencial para definição das regras, seguido por mais 180 dias de adaptação para motoristas e órgãos fiscalizadores.

Atualmente, a proposta segue em análise nas comissões da Câmara dos Deputados e, para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

A possível mudança no cálculo das multas de trânsito representa mais do que uma simples atualização legislativa: trata-se de uma discussão sobre equidade, responsabilidade e justiça no trânsito brasileiro.

Caso avance, o impacto poderá ser significativo, especialmente para proprietários de carros de luxo, que passarão a arcar com penalidades proporcionalmente mais altas.