Lei do Farol: motoristas ainda ignoram regras nas estradas

A normativa que determina o uso de faróis baixos em rodovias de pista simples continua sendo um ponto de incerteza para muitos motoristas no Brasil.

Desde a atualização da legislação em 2021, a Lei 14.071/2020 estabelece regras específicas para aumentar a segurança nas estradas. Infelizmente, a adaptação dos condutores não tem sido fácil, o que resulta em infrações frequentes.

Anteriormente, a obrigatoriedade se aplicava a todos os tipos de rodovias, mas agora se restringe às pistas simples fora de áreas urbanas.

Mesmo após três anos, a mudança gera confusão e muitos não sabem quando devem manter os faróis acesos. Essa dúvida costuma gerar penalidades para os condutores desatentos.

Lei do Farol ainda tem sido uma dúvida e gerado multas aos motoristas – Imagem: Gregory Costa/Pexels

Lei do Farol: detalhes da legislação

Segundo a lei atual, é obrigatório o uso de faróis baixos em rodovias simples, mesmo dentro de áreas urbanas. Vias vicinais, como acessos a fazendas, também se enquadram nessa regra. Em contraste, as rodovias de pista dupla não demandam o uso diurno dos faróis.

Já os veículos com luzes DRL (Daytime Running Light) não precisam seguir essa norma, pois o sistema já proporciona visibilidade adequada. Essa tecnologia moderna oferece uma alternativa prática às exigências tradicionais, assegurando mais tranquilidade aos motoristas.

Descumprir a Lei do Farol acarreta uma multa de R$ 130,16, além de quatro pontos na CNH. A infração é classificada como de média gravidade e tem o objetivo de reforçar a importância da visibilidade, a fim de prevenir acidentes em rodovias.

Como evitar infrações e penalidades

Além da Lei do Farol, é necessário obedecer a outras legislações de trânsito e apresentar uma condução defensiva para evitar riscos a si, aos demais motoristas, ciclistas e pedestres.

Confira algumas dicas para fugir de multas e dirigir com mais segurança:

• Conhecer as regras de trânsito;

• Considerar cursos de conscientização para entender melhor as leis e evitar infrações;

• Evitar o uso do celular ao volante;

• Evitar dirigir sob o efeito de álcool ou drogas, pois isso reduz o reflexo do motorista e eleva a possibilidade de acidentes, além de ser uma infração gravíssima;

• Manter a documentação em dia — CNH e documentos do veículo devem estar atualizados;

• Manter o veículo em boas condições, fazendo revisões e mantendo os pneus bem aderentes e calibrados;

• Não dirigir de chinelos, porque diminui a aderência dos pés aos pedais e, por consequência, a firmeza;

• Respeitar as leis de trânsito, como atentar para os limites de velocidade e sinalizações;

• Usar aplicativos de navegação para alertas sobre tráfego e velocidade;

• Utilizar sempre o cinto de segurança.

A legislação busca aprimorar a segurança nas estradas brasileiras. Portanto, a conscientização e a atualização constante dos motoristas são essenciais para impedir infrações e manter um trânsito seguro para todos.

Cumprir as normas reflete não apenas em evitar penalidades, mas também em garantir a segurança de todos nas vias.