Lula propõe linha de crédito para motoristas de aplicativo trocarem de carro
Projeto de lei prevê remuneração mínima, contribuição previdenciária e limites de jornada.
Na última segunda-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), anunciou um novo projeto de lei visando regulamentar os serviços prestados por motoristas de aplicativos em plataformas digitais.
O atual presidente da República também manifestou a intenção do governo de discutir a criação de uma linha de crédito específica para esses profissionais, com o objetivo de facilitar a troca de veículos ou de peças antigas.
Lula destacou a relevância da iniciativa ao considerar que o governo assumirá a responsabilidade pelo estado dos veículos utilizados pelos motoristas de aplicativos. Ele ressaltou a importância de oferecer condições adequadas de trabalho para esses profissionais, afirmando que a questão da renovação da frota e da garantia de veículos em boas condições será uma preocupação do governo daqui para frente.
Além disso, o presidente mencionou a intenção de buscar maneiras de tornar mais acessível uma linha de crédito para os motoristas, reconhecendo que os passageiros também preferem utilizar veículos em bom estado.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), esclareceu que o debate sobre a criação de uma linha de crédito para motoristas de aplicativos ainda está em estágio inicial e será discutido com todos os setores do governo. Ele destaca a importância do diálogo para moldar o programa, especialmente no que diz respeito à facilitação da troca de peças automotivas, propondo uma melhoria nas condições de trabalho desses profissionais.
De acordo com o projeto de lei, que ainda segue aguardando aprovação do Congresso Nacional, os motoristas receberão remuneração de R$ 32,09 por hora de trabalho, garantindo o equivalente a um salário mínimo (R$ 1.412), além de contribuírem com 7,5% para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O texto também estabelece um período máximo de 12 horas diárias de conexão do trabalhador a uma mesma plataforma e uma jornada de 8 horas diárias para receber o piso nacional.
O projeto inclui a criação de mecanismos previdenciários e melhorias nas condições de trabalho, focando em quatro principais áreas: remuneração, previdência, segurança e saúde, e transparência. Caso seja aprovado, o Projeto de Lei Complementar (PLC) entrará em vigor após 90 dias.
