‘Meu Carro, Minha Vida’: FGTS pode ser liberado para compra de carro; veja quem poderá

O Projeto de Lei 2552/24, apresentado pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), pretende oferecer aos motoristas de aplicativo a possibilidade de adquirir veículos por meio do uso de até 60% do saldo do Fundo de Garantia de Tempo e Serviços (FGTS) na operação.

Atualmente, muitos profissionais dependem de carros alugados para desenvolver suas atividades. A proposta busca, além de facilitar a aquisição, possibilitar que esses condutores aumentem sua remuneração líquida.

A medida está em análise no Congresso Nacional e, caso aprovada, beneficiará muitos motoristas de aplicativo que atualmente enfrentam custos com aluguéis de veículos, segundo dados do StopClub, que indicam que 27,3% dos profissionais nas 15 maiores cidades brasileiras utilizam veículos alugados.

A expectativa é que a posse própria de veículos amplie o retorno financeiro dos condutores e incentive o investimento das montadoras.

Regras para acesso ao FGTS

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O acesso ao benefício será condicionado a algumas regras específicas. Primeiramente, o motorista deve ser cadastrado em aplicativos de transporte por um período mínimo de seis meses.

Além disso, o interessado não poderá ter outro veículo registrado em seu nome no momento da solicitação.

Também será necessário comprovar anualmente que o veículo está sendo utilizado para fins econômicos relacionados ao transporte por aplicativo. Este controle visa evitar fraudes e garantir o uso correto dos recursos.

• Cadastro em aplicativo há pelo menos seis meses.
• Sem outros veículos registrados em nome próprio.
• Comprovação de renda para manutenção do automóvel.
• Utilização exclusiva do carro para serviço de transporte por aplicativo.

Impactos econômicos e desafios

O coordenador de cursos automotivos da FGV, Antônio Jorge Martins, ressalta que a medida pode resultar em maior remuneração líquida para os motoristas dessas plataformas. Contudo, há um risco de endividamento se o percentual do FGTS não for suficiente para cobrir o custo total do veículo.

Em contrapartida, o projeto pode impactar positivamente o mercado automotivo, incentivando montadoras a investir em tecnologias, considerando um aumento na demanda por veículos adequados ao transporte por aplicativo.

A expectativa é que o setor se beneficie com uma maior escala de produção e preços competitivos.

Atualmente, o Projeto de Lei está sob análise das comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para que a proposta entre em vigor, precisará ainda ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Até o momento, não há uma data prevista para a votação final.