Motorista de aplicativo vai ter que virar MEI? Entenda projeto de lei
A ideia é que os motoristas de aplicativos, como Uber e 99, passem também a serem microempreendedores individuais.
Os motoristas de aplicativos como Uber, 99 e outros poderão ter que se tornar MEI (Microempreendedor Individual) nos próximos meses. Isso seria também uma forma de regulamentar a categoria e assegurar algumas garantias aos trabalhadores.
No entanto, isso ainda é objeto de um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, em Brasília. O PL 741/2024 defende que o chamado transporte individual de passageiros passe a ser feito apenas por quem for MEI.
Se isso for aprovado, na prática, os motoristas de aplicativo vão precisar abrir uma empresa e gerar CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Por outro lado, o motorista passará a ter garantias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), pagando 5% do valor do salário mínimo por mês.
Motoristas de aplicativo terão limite de pagamento
Apesar de isso aumentar os gastos para os motoristas de aplicativo inicialmente, poderá também gerar economia de outra forma. Isso porque o projeto prevê um limite de 25% de retenção dos ganhos por parte das empresas que exploram o serviço.
Atualmente, em muitas situações, os motoristas de aplicativo precisam repassar até 40% do que ganham para a plataforma. E, na prática, não contam com nenhum tipo de seguridade, o que é o principal alvo do projeto de lei.
De acordo com o deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), a ideia é facilitar a vida do motorista de aplicativo, garantindo também algumas vantagens para as plataformas, que passariam a trabalhar totalmente regulamentada no país.
Ainda segundo a justificativa do projeto do deputado, com o motorista se tornando MEI, tudo ficará mais claro ao poder público. Além disso, garantirá mais transparência na relação entre ambos, principalmente quando se tiver o teto da retenção de gastos.
Mesmos direitos dos trabalhadores em geral
Um dos principais pontos deste projeto de lei é que os motoristas de aplicativo tenham os mesmos direitos dos demais trabalhadores formais. Ou seja, o direito à aposentadoria, ao auxílio-doença e ao auxílio-acidente.
Afinal de contas, o MEI tem todas essas garantias, embora, no caso da aposentadoria, seja necessário que o empreendedor pague um valor a mais para ter a contagem de tempo.
De todo modo, o motorista de aplicativo terá mais garantias em um trabalho no qual só se obtém renda quando se trabalha. Em caso de doença ou acidente, por exemplo, ficaria sem ter nenhum rendimento. Sendo MEI, poderá ter uma renda do INSS enquanto estiver afastado.
