Motorista estão sendo pegos de surpresa com o novo ‘imposto do congestionamento’

O debate sobre a sustentabilidade financeira da mobilidade urbana no Brasil ganhou novo fôlego com o avanço do Novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano.

A proposta, que busca modernizar o financiamento do setor e reduzir a dependência exclusiva das tarifas, reacendeu discussões sobre a possível criação de mecanismos como o chamado “imposto do congestionamento”, uma medida que pode transformar a forma como cidades financiam ônibus, trens e metrôs.

O texto, originado no Senado e atualmente em tramitação acelerada na Câmara dos Deputados, pretende enfrentar um problema estrutural: o aumento contínuo do custo das passagens sem a correspondente melhora na qualidade do serviço.

A iniciativa tem como base o Projeto de Lei nº 3728/21, apresentado pelo ex-senador Antonio Anastasia, e é considerada uma das mudanças mais relevantes na política de mobilidade desde a atualização da legislação em 2012.

Por que o novo marco legal foi criado?

Foto: iStock

O principal objetivo da proposta é garantir financiamento sustentável do transporte público, reduzindo a pressão sobre o valor pago pelos usuários.

Hoje, grande parte do custo operacional recai diretamente sobre a tarifa, o que torna o sistema vulnerável a aumentos constantes e à queda no número de passageiros.

Com o novo modelo, estados e municípios poderão adotar políticas de subsídio e buscar fontes complementares de receita, criando um sistema mais equilibrado e menos dependente exclusivamente da cobrança direta ao passageiro.

O que muda na prática para cidades e usuários?

Se aprovado, o marco legal permitirá que o poder público cubra a diferença entre o custo real de operação e o valor pago na passagem, ampliando a previsibilidade financeira das operadoras.

Além disso, a proposta incentiva:

• A diversificação das receitas do sistema.
• A modernização e renovação sustentável da frota.
• O uso de recursos como créditos de carbono.
• A integração entre planejamento urbano e mobilidade.

A lógica é simples: quanto mais fontes de financiamento, menor a necessidade de repassar custos diretamente ao usuário, ajudando a conter reajustes tarifários.

Entenda o debate sobre o ‘imposto do congestionamento’

Um dos pontos que mais chamou atenção foi a possibilidade de criação de cobranças relacionadas ao uso do sistema viário, popularmente apelidadas de imposto do congestionamento.

Entre as medidas discutidas estavam:

• Taxas para circulação de veículos em áreas específicas
• Pedágio urbano
• Cobrança por estacionamentos
• Tributação vinculada à emissão de poluentes

Contudo, trechos que detalhavam essas cobranças foram retirados do relatório pelo deputado José Priante. Na prática, o projeto não cria nenhum tributo automaticamente, ele apenas autoriza que estados e municípios avaliem a adoção de mecanismos semelhantes, de acordo com a realidade local.

Transparência e novas regras para concessões

Outro eixo central da proposta é o aumento da transparência na gestão do transporte público. Caso a lei seja aprovada, governos e operadoras deverão divulgar dados detalhados, como custos operacionais, número de passageiros e cálculo das tarifas.

As concessões também passarão a exigir licitação obrigatória com critérios de desempenho, vinculando a remuneração das empresas à qualidade do serviço prestado e ao cumprimento de metas, incluindo a transição energética.

Impactos esperados para a mobilidade urbana

A proposta pretende criar um modelo mais estável e previsível para o setor, garantindo equilíbrio entre acessibilidade tarifária, eficiência operacional e sustentabilidade ambiental.

Embora ainda dependa de votação final, especialistas avaliam que o novo marco legal pode redefinir a lógica de financiamento da mobilidade no país, abrindo espaço para políticas locais mais inovadoras e para a melhoria gradual da experiência dos passageiros.

Se implementado, o projeto representa um passo importante rumo a um sistema de transporte coletivo menos oneroso para o usuário e mais resiliente às oscilações econômicas, reforçando o papel estratégico da mobilidade no desenvolvimento urbano brasileiro.