Motoristas podem levar multa de mais de R$ 60 mil por causa deste acessório popular no carro

A instalação de uma câmera veicular, também conhecida como dashcam, tornou-se uma prática cada vez mais comum entre motoristas que desejam aumentar a segurança durante seus deslocamentos. O equipamento é utilizado para registrar acidentes, tentativas de fraude, abordagens suspeitas e diversas situações do cotidiano no trânsito.

No entanto, o que muitos condutores desconhecem é que o uso inadequado desse dispositivo pode resultar em penalidades extremamente elevadas em determinados países.

Em algumas regiões da Europa, especialmente onde as leis de proteção de dados são rigorosas, uma simples gravação pode ser interpretada como violação da privacidade de terceiros.

Em casos específicos, as multas podem ultrapassar o equivalente a R$ 60 mil, transformando um acessório aparentemente inofensivo em uma dor de cabeça financeira para quem não conhece as regras locais.

Por que as câmeras veiculares estão no centro do debate?

Dashcam, mais conhecida como câmera veicular (Foto: Getty Images)

As dashcams ganharam popularidade nos últimos anos graças à sua capacidade de registrar imagens em tempo real durante a condução. Em situações de acidentes ou disputas de trânsito, as gravações podem servir como provas importantes.

Entretanto, essas câmeras não registram apenas o veículo do proprietário. Elas também capturam imagens de pedestres, ciclistas, placas de automóveis, residências e demais pessoas que circulam pelas vias públicas.

É justamente nesse ponto que surgem os questionamentos jurídicos. Em diversos países europeus, imagens capazes de identificar indivíduos são consideradas dados pessoais e, portanto, estão sujeitas a regras específicas de proteção e tratamento dessas informações.

Em qual país a multa pode ultrapassar R$ 60 mil?

A discussão ganhou destaque na Áustria, país que possui uma das legislações mais rigorosas relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais.

As autoridades locais analisam diversos fatores antes de determinar se houve uso irregular de uma câmera veicular, incluindo:

• Finalidade da gravação;
• Tempo de armazenamento das imagens;
• Alcance da filmagem;
• Possibilidade de identificação de pessoas;
• Divulgação pública dos vídeos;
• Uso contínuo do equipamento como sistema de vigilância.

Em determinadas situações, as penalidades podem chegar a aproximadamente 10 mil euros, valor que pode superar R$ 60 mil, dependendo da cotação da moeda europeia.

Vale destacar que a simples presença da câmera no veículo não gera automaticamente uma multa. O que é avaliado é a forma como as imagens são capturadas, armazenadas e utilizadas.

Quais comportamentos aumentam o risco de punição?

Foto: Shutterstock

Algumas práticas costumam chamar mais atenção das autoridades responsáveis pela proteção de dados. Entre elas estão:

1. Gravação contínua do ambiente

Manter a câmera registrando permanentemente ruas, calçadas e veículos pode ser interpretado como monitoramento excessivo do espaço público.

2. Armazenamento prolongado dos vídeos

Guardar imagens por longos períodos sem uma justificativa clara pode aumentar o risco de questionamentos legais.

3. Divulgação de imagens nas redes sociais

Publicar vídeos contendo rostos, placas ou informações que permitam identificar terceiros é uma das situações que mais geram preocupação.

4. Uso como sistema de vigilância

Quando a câmera deixa de ter finalidade de registro eventual e passa a funcionar como ferramenta permanente de monitoramento, os riscos jurídicos aumentam significativamente.

Câmera no painel é proibida no Brasil?

A resposta é não. Atualmente, não existe uma proibição geral para o uso de câmeras no painel do carro em território brasileiro.

Pelo contrário, muitos motoristas utilizam esses equipamentos para aumentar a segurança, especialmente em grandes centros urbanos.

Motoristas de aplicativo, taxistas e transportadores frequentemente recorrem às dashcams para documentar ocorrências e se proteger contra falsas acusações. Contudo, isso não significa que o uso seja totalmente livre de responsabilidades.

O que diz a LGPD sobre gravações feitas por motoristas?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe novas discussões sobre a utilização de imagens que permitam identificar pessoas. Embora gravar para fins pessoais normalmente não represente problema, a situação pode mudar quando há:

• Compartilhamento público das imagens;
• Utilização comercial dos vídeos;
• Exposição de passageiros;
• Divulgação de rostos e placas sem consentimento.

Por isso, especialistas recomendam cautela ao publicar conteúdos registrados por câmeras veiculares, especialmente em redes sociais e plataformas de vídeo.

O que fazer antes de viajar para outro país?

Motoristas que pretendem dirigir no exterior devem pesquisar previamente as regras locais sobre o uso de dashcams. O que é permitido em um país pode ser restrito ou até mesmo gerar sanções severas em outro. As diferenças legislativas podem surpreender turistas e resultar em multas inesperadas.

Entre as recomendações mais comuns estão:

• Evitar gravação contínua quando não for necessária;
• Desativar a captura de áudio interno;
• Não divulgar imagens sem anonimizar rostos e placas;
• Limitar o período de armazenamento dos vídeos;
• Verificar a legislação local antes da viagem.

Tecnologia pode proteger, mas exige responsabilidade

As câmeras veiculares se tornaram aliadas importantes da segurança no trânsito moderno. Elas ajudam a documentar acidentes, esclarecer conflitos e fornecer provas em situações complexas.

Porém, o avanço da tecnologia também traz novas responsabilidades. Em um cenário onde a privacidade e a proteção de dados ganham cada vez mais importância, conhecer as regras sobre o uso das gravações é essencial para evitar problemas legais.

Antes de instalar ou utilizar uma dashcam, especialmente em viagens internacionais, vale a pena entender as normas vigentes. Afinal, um equipamento criado para proteger o motorista pode acabar gerando uma multa surpreendentemente alta quando utilizado de forma inadequada.