Mulheres podem receber CNH gratuita para facilitar acesso ao mercado de trabalho

As estradas brasileiras são dominadas por motoristas profissionais do sexo masculino. Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito, apenas 2,81% dos 4,39 milhões de condutores habilitados a dirigir veículos pesados no Brasil são mulheres, enquanto 97,19% são homens.

Para mudar essa realidade, o deputado Zé Trovão (PL-SC) apresentou o PL 563/2024, que cria o programa “Elas nas Estradas”. O texto prevê a concessão de CNHs gratuitas nas categorias C, D e E (caminhão, ônibus, carretas etc.), ao público feminino, para incentivar a presença de mais mulheres profissionalmente nas estradas.

Caso o projeto seja aprovado, as candidatas ficarão livres de todos os custos relacionados ao processo de habilitação, como testes de aptidão física, mental e psicológica; e cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular. Elas também serão isentas de pagar pelas provas teóricas e práticas, além dos exames toxicológicos.

Segundo o texto apresentado, o benefício será concedido anualmente até o limite de 0,02% da população de cada estado e do Distrito Federal, distribuído de forma proporcional entre as regiões e municípios do país.

Requisitos para obter a CNH gratuita

O PL prevê algumas regras para obter a carteira profissional de graça. Veja quais são os requisitos:

• Ter ao menos um ano de habilitação na CNH categoria B;

• Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses;
• Não estar judicialmente impedida de possuir a CNH.

Pelo menos a princípio, não há exigências relacionadas à renda da candidata. Porém, os critérios de seleção das futuras motoristas profissionais serão definidos posteriormente pelo Poder Executivo, que também poderá conceder incentivos fiscais às autoescolas credenciadas ao programa “Elas nas Estradas”.

Para custear o projeto, 10% do valor arrecadado com multas de trânsito deverão ser investidos no Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET), sob gestão do Denatran, para serem convertidos ao programa.

O projeto de lei chegou à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher no dia 13 de março e, desde então, aguarda a designação de um relator.