Olha a MULTA! Lei do farol baixo mudou e muita gente comete infração sem saber

Em julho de 2016, a Lei 13.290 tornou obrigatório o uso de faróis baixos durante o dia em todas as rodovias brasileiras, visando aumentar a segurança no trânsito e estabelecendo penalidades para o descumprimento. No entanto, as regras sofreram alterações significativas em 2021.

A partir de abril de 2021, com a implementação da lei 14.071/2020, essa exigência foi modificada. Agora, é necessário acender os faróis baixos apenas em rodovias de pista simples. Estradas com mais de uma faixa e separação física entre os sentidos de direção não requerem mais essa prática durante o dia.

Essas mudanças refletem um ajuste à realidade das rodovias brasileiras, das quais 85% são de pista simples, conforme estudo da Confederação Nacional de Transporte (CNT). Isso reforça a importância de os motoristas compreenderem essas novas diretrizes.

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Entendendo a Isenção para DRLs

Além das alterações para faróis baixos, veículos com luz de rodagem diurna (DRL) estão isentos de usar faróis em rodovias de pista simples. Essa adaptação se alinha à Resolução 667 do Contran, que obrigou, desde 2021, todos os novos modelos a serem equipados com DRLs.

Essas luzes, normalmente de LED, consomem menos energia e se acendem automaticamente. Henry Joseph Junior, diretor técnico da Anfavea, destaca que as DRLs apresentam um consumo energético significativamente menor em comparação aos faróis tradicionais.

Ainda que as DRLs sejam uma solução eficiente, o uso de faróis baixos durante o dia continua a ser uma medida eficaz para aumentar a visibilidade dos veículos. Testes indicam que podem melhorar a visibilidade em até 500%.

Durante a noite, a regra permanece inalterada: todos os veículos devem ativar os faróis baixos em todas as vias. Essa prática assegura um nível básico de segurança para motoristas e pedestres.

Rodovias onde o uso do farol baixo não é obrigatório durante o dia

Em alguns lugares, o uso do farol baixo não é exigido durante o dia, a exemplo:

• Dutra;
• Castello Branco;
• Imigrantes;
• Ayrton Senna;
• Bandeirantes;
• Anhangüera.

A compreensão dessas mudanças é crucial para que os motoristas se adequem às novas regras e contribuam para um trânsito mais seguro e eficiente. A legislação continua a evoluir, adaptando-se às necessidades e à realidade das rodovias brasileiras.