Renovação da CNH no Brasil: guia completo e regras atuais

Dirigir no Brasil é uma atividade regulamentada que requer o cumprimento de diversos requisitos. Para manter-se dentro da lei e garantir uma condução segura, é imprescindível estar atento à validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Desde as modificações introduzidas em abril de 2021, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabeleceu diferentes prazos de validade com base na idade dos condutores.

Entenda as regras atuais da renovação da CNH no Brasil

Imagem: Dentran-BA / Reprodução

Conforme as determinações em vigor, a validade da CNH varia de acordo com a idade do motorista:

• Até 49 anos: 10 anos

• Entre 50 e 69 anos: 5 anos

• Acima de 70 anos: 3 anos

• CNH provisória: 1 ano

É crucial respeitar esses prazos, já que dirigir com a CNH vencida é considerado uma infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e acréscimo de sete pontos na habilitação.

No entanto, há uma carência de 30 dias corridos após a data de vencimento em que os condutores ainda podem circular com a CNH vencida.

Para iniciar o processo de renovação, o motorista deve acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e realizar o login com CPF ou CNPJ e senha.

Caso não possua uma conta, é necessário efetuar o cadastro. A etapa seguinte envolve a confirmação dos dados e a solicitação de renovação.

O passo presencial envolve a realização de exames médicos, com a exigência do exame toxicológico para categorias C, D ou E.

Além disso, os motoristas que exercem atividades remuneradas no transporte de bens ou pessoas devem passar por uma avaliação psicológica obrigatória.

Uma vez aprovados os exames e avaliações obrigatórias, o último passo consiste no pagamento da taxa de emissão da renovação da CNH, bem como dos custos referentes ao envio do documento. É importante ressaltar que os valores podem variar dependendo do estado de residência do condutor.