Vistoria obrigatória a cada 5 anos: o que muda de verdade para o seu carro?

O cenário para motoristas no Brasil está prestes a passar por uma transformação significativa. O Projeto de Lei 3507/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe alterações importantes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com foco em tornar a fiscalização veicular mais rigorosa, frequente e abrangente.

Se aprovado, o projeto poderá impactar diretamente a rotina de quem possui veículos com mais de cinco anos de uso, aumentando a responsabilidade dos proprietários e reforçando a segurança nas ruas.

Vistoria periódica: entenda a nova regra

Foto: Freepik

A principal inovação do PL é a criação da vistoria periódica obrigatória, que visa retirar de circulação veículos com problemas de segurança ou irregularidades documentais.

Hoje, a vistoria é exigida principalmente em casos de transferência de propriedade, mas o projeto amplia essa obrigatoriedade para diversas situações:

Vistorias periódicas: veículos com mais de cinco anos deverão passar por inspeções regulares, em intervalos definidos pelo Contran.

• Mudança de endereço: quando o proprietário transferir o domicílio para outro município ou estado.
• Veículos recuperados: carros que retornam à circulação após roubo, furto ou apropriação indébita.
• Suspeita de fraude: em casos de indícios de clonagem de placas ou chassi.

Com a medida, carros com mais de cinco anos poderão ser submetidos a vistoria obrigatória anual, garantindo que apenas veículos seguros e regulares circulem nas vias brasileiras.

O ‘Raio-X’ do veículo: o que será verificado

A vistoria prevista pelo PL vai muito além de uma inspeção superficial. Trata-se de um check-up completo da legalidade e da segurança do automóvel, incluindo:

• Autenticidade: conferência detalhada de chassi, motor e documentação do veículo.
• Equipamentos obrigatórios: verificação do funcionamento de itens como faróis, freios e sinalização, além do estado das placas.
• Modificações e acessórios: análise da regularidade de alterações feitas no carro, garantindo que não comprometam a segurança ou a integridade do veículo.

Penalidades para veículos irregulares

O projeto também endurece a fiscalização para quem não mantém o carro dentro das normas. Caso o veículo seja reprovado por questões de segurança, o proprietário terá um prazo para realizar os reparos. Porém, se houver suspeita de adulteração ou fraude, a polícia será imediatamente acionada.

Circular com o veículo reprovado após o prazo de regularização poderá resultar na apreensão do automóvel. Além disso, o motorista estará sujeito às penalidades previstas no Artigo 230 do CTB, incluindo multa de R$ 195,23, cinco pontos na carteira e classificação como infração grave.

Com o avanço do Projeto de Lei 3507/2025, a vistoria veicular obrigatória promete reforçar a segurança no trânsito, aumentar a responsabilidade dos motoristas e trazer mais transparência na circulação de veículos em todo o país.

Motoristas e proprietários devem ficar atentos às mudanças, preparando-se para uma fiscalização mais completa e constante.