100% de desconto: conheça o macete para anular suas multas de trânsito
Em 2021, mais de 16,5 mil pedidos de anulação de multas foram aceitos em São Paulo. Veja como funciona e quais são as chances reais de ter seu recurso aceito.
Motoristas infratores podem ter uma surpresa positiva ao contestar multas de trânsito que consideram injustas. Em 2021, dados do Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo (Cetran-SP) indicaram que 17% dos recursos apresentados obtiveram sucesso, o que representa 16.523 casos favoráveis aos condutores.
O Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP) registrou 70.182 solicitações de cancelamento de multas naquele ano, totalizando 18,2% de aproveitamento.
A legislação atual, especialmente as alterações trazidas pela Lei 14.071/2020, favoreceu tais reversões ao permitir a aplicação retroativa de novos limites de pontos para suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Entre as multas contestadas com sucesso, destacam-se: dirigir usando celular, não usar cinto de segurança e dirigir sem habilitação. A embriaguez ao volante, por sua vez, apresenta um processo mais complexo devido à penalidade direta de suspensão ou cassação da habilitação.
Processo de recurso contra multas
Os condutores brasileiros têm até três oportunidades para contestar uma infração. Inicialmente, é feita a apresentação do motorista responsável e a defesa prévia.
Caso esta seja indeferida, é possível recorrer às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris). Caso a decisão seja mantida, o motorista tem como última oportunidade apelar em segunda instância ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
Para obter o resultado esperado, existem algumas dicas para aumentar a chance de sucesso:
- Elaborar a defesa de forma objetiva e cordial.
- Conferir informações do veículo: marca, modelo, placa e cor.
- Reunir provas em casos de obras ou falhas na sinalização.
- Solicitar uma cópia do auto de infração e verificar seu conteúdo.
- Registrar Boletim de Ocorrência em casos de clonagem de veículo.
- Confirmar a existência do endereço da infração.
Entender o processo e preparar uma defesa robusta pode ser determinante para o sucesso dos recursos contra multas.
O site do Detran-SP disponibiliza orientações detalhadas para que os motoristas possam protocolar suas solicitações de forma eficaz e obter resultados positivos.
