Novo PL visa criar Estatuto do Motorista Profissional; será que vinga?

Desconhecido pela maioria, o motorista profissional é aquele que possui habilidades e experiência na condução de veículos de forma segura e eficiente. Este profissional geralmente trabalha com transporte de passageiros ou carga, sendo responsável por seguir rigorosamente as leis de trânsito, respeitar os horários estabelecidos e garantir a segurança de todos os envolvidos durante o trajeto.

Pensando nisso, o senador Paulo Paim (PT-RS) propôs o Projeto de Lei 490/2024 com o intuito de criar o Estatuto do Motorista Profissional, a fim de regularizar a atuação dos profissionais que tem como ofício a condução de veículos automotores. O projeto busca assegurar direitos e definir deveres para os motoristas, sejam eles empregados ou autônomos.

O que diz o PL?

Dentre os direitos propostos pelo PL, destacam-se a garantia de acesso a programas de formação e aperfeiçoamento profissional, atendimento profilático, terapêutico e reabilitador por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), recusa em conduzir veículos em condições inseguras, proteção contra ações criminosas durante o exercício da profissão, entre outros. Além disso, o projeto prevê a regularização da carga horária, remuneração e incentivo a programas que visam melhorar as condições de segurança e conforto dos motoristas.

Por outro lado, o PL também estabelece uma série de deveres para os motoristas profissionais, como estar atento às condições de segurança do veículo, respeitar a legislação de trânsito, zelar pela segurança dos passageiros e carga transportados, entre outros.

A justificativa apresentada pelo senador para a proposta do estatuto é proporcionar aos motoristas profissionais os direitos que lhes são devidos, visando amenizar os desgastes emocionais e físicos enfrentados diariamente no trânsito.

Paim ressalta que a falta de regras claras para o exercício da profissão contribui para o sofrimento dos motoristas e que o estatuto proposto pretende reunir em um mesmo documento legal todas as normas necessárias para o aperfeiçoamento da categoria.

O PL está em análise na Comissão de Serviços de Infraestrutura, tendo como relator o senador Laércio Oliveira (PP-SE). Caso seja aprovado, o Estatuto do Motorista Profissional poderá trazer benefícios significativos para os profissionais que atuam nessa área, proporcionando mais segurança, direitos e condições adequadas de trabalho.