Cometeu infração? Motoristas com bom comportamento podem reduzir pontos da CNH
Motoristas podem ter redução de pontos na CNH caso não cometam novas infrações em seis meses, segundo nova proposta de lei.
Um novo Projeto de Lei, em análise na Câmara dos Deputados, visa recompensar motoristas cuidadosos com a redução de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa busca premiar condutores que evitam reincidência em infrações.
O PL 3412/23, de autoria do deputado Antonio Carlos Rodrigues, prevê a diminuição de um terço dos pontos acumulados na CNH, desde que o motorista mantenha um comportamento exemplar durante seis meses. A proposta se alinha a um esforço para promover um trânsito mais seguro.
Para que a medida entre em vigor, é necessária a aprovação pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação na Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Entendendo a nova proposta de lei
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O Projeto de Lei busca modificar o Código de Trânsito Brasileiro. A ideia é que motoristas que não cometem novas infrações em um período de seis meses vejam seus pontos na CNH reduzidos em um terço.
Detalhes da pontuação na CNH:
- Limite de 40 pontos: sem infração gravíssima.
- Limite de 30 pontos: uma infração gravíssima.
- Limite de 20 pontos: duas ou mais infrações gravíssimas.
O motorista pode perder a habilitação se ultrapassar esses limites. A suspensão varia de 6 meses a 1 ano, sendo necessário realizar curso de reciclagem.
Consulta de pontos na CNH
Motoristas têm diversas opções para verificar a quantidade de pontos na CNH. Consultas podem ser feitas online através dos sites do DENATRAN ou DETRAN dos estados.
Formas de consulta:
- Consulta pela internet usando sites oficiais;
- Presencialmente em unidades do DETRAN;
- Aplicativos como o “CNH Digital”.
Realizar consultas regularmente é essencial para prevenir a suspensão da CNH por acúmulo de pontos e corrigir possíveis erros.
Infrações que levam à perda do direito de dirigir
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Além do acúmulo de pontos, certas infrações podem resultar na cassação da CNH. Exemplos incluem dirigir com a habilitação suspensa, participar de corridas ilegais ou usar o veículo para crimes.
Essas infrações estão previstas no Art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro. A reincidência também pode provocar a cassação da CNH, obrigando o motorista a reiniciar o processo de habilitação.
