Multas infinitas? Projeto quer triplicar limite de pontos na CNH para motoristas profissionais
Motoristas profissionais podem ter CNH com limite muito maior de pontos, segundo novo Projeto de Lei.
Motoristas que dependem da direção para trabalhar podem ganhar uma margem muito maior antes da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O Projeto de Lei 5.101/2026, apresentado pela deputada federal Dani Cunha (PL-RJ), propõe elevar de 40 para 120 pontos o limite aplicado aos condutores que exercem atividade remunerada ao volante e possuem o registro EAR. A proposta foi apresentada em 18 de agosto de 2026 e ainda não altera as regras em vigor.
O que muda para quem tem EAR
Pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), motoristas comuns podem ter a CNH suspensa ao atingir 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses, conforme a quantidade de infrações gravíssimas acumuladas. Para quem exerce atividade remunerada, entretanto, o limite é de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações.
O PL 5.101/2026 pretende mudar justamente essa regra. Se aprovado sem alterações, caminhoneiros, taxistas, motoristas de aplicativo, condutores de ônibus e vans, entregadores e outros profissionais com EAR passariam a ter a suspensão por acúmulo de pontos somente ao alcançar 120 pontos.
Mudança na CNH pode beneficiar quem vive de dirigir em todo o país.
Reciclagem preventiva também seria ampliada
A proposta traz outra novidade: o curso preventivo de reciclagem poderia ser realizado quando o profissional atingisse 100 pontos em um período de 24 meses. Atualmente, o CTB permite ao condutor que exerce atividade remunerada fazer esse curso ao chegar a 30 pontos em 12 meses.
A justificativa do projeto considera que esses trabalhadores permanecem muito mais tempo no trânsito e, por isso, estão mais expostos a autuações. Para a autora, perder temporariamente o direito de dirigir por acúmulo de pontos pode significar também perder a principal fonte de renda.
Limite maior não elimina punições automáticas
A eventual mudança para 120 pontos na CNH não significaria liberdade para cometer infrações sem consequências. O projeto não elimina as chamadas infrações autossuspensivas, nas quais o próprio CTB determina a suspensão do direito de dirigir independentemente da pontuação acumulada.
Assim, condutas que já possuem penalidade específica de suspensão continuariam sujeitas às regras atuais, mesmo que o motorista profissional estivesse muito abaixo do novo limite.
CNH de motoristas profissionais pode chegar a 120 pontos com nova proposta.
Regra de 120 pontos ainda não está valendo
O ponto mais importante para os condutores é que a proposta ainda está em tramitação. O PL precisa avançar no processo legislativo e pode receber alterações, ser aprovado ou rejeitado.
Até que uma eventual mudança seja transformada em lei e entre em vigor, permanece válida a regra atual de 40 pontos para motoristas com EAR, além da possibilidade de curso preventivo aos 30 pontos.
Por isso, motoristas profissionais devem continuar acompanhando sua pontuação e as notificações pelos canais oficiais de trânsito, sem considerar o limite de 120 pontos como uma regra já existente.
