Suspensa por Bolsonaro, multa por falta de exame de motorista volta a valer em breve

O motorista que não está com o exame toxicológico em dia tem motivos para se preocupar. A partir março, volta a valer a cobrança de multa para profissionais que estiverem com a situação irregular. A lei prevê punições para condutores que forem flagrados dirigindo veículo das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias.

Após adiamento da cobrança, anunciado no último mês de janeiro, os períodos de regularização levarão em conta o mês de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH):

• Condutores com validade da CNH entre janeiro e junho terão até 31 de março para realizar o toxicológico;
• Condutores com validade da CNH entre julho e dezembro terão até 30 de abril de 2024 para realizar o exame toxicológico.

Para quem descumprir o prazo, a multa é de R$ 1.467,35, além de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Cenário

Inicialmente, o prazo limite para a realização do teste nos laboratórios credenciados, para motoristas com exames vencidos ou a vencer até a data final, encerrou no dia 28 de dezembro do ano passado. Contudo, uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi publicada na edição do Diário Oficial da União de sexta-feira, 26 de janeiro.

Como a legislação prevê 30 dias de tolerância para regularização, os motoristas flagrados irregulares cometerão infração gravíssima a partir de 31 de março ou 30 de abril, dependendo da validade da CNH do condutor.

Mais de 1 milhão de motoristas “atrasadinhos” precisarão realizar o exame toxicológico até as novas datas. A fiscalização, no entanto, ocorre desde o dia 1° de julho do ano passado.

A cobrança da multa foi retomada após a suspensão, que tinha o prazo de até 2025, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), por meio de Medida Provisória.

Argumentos passados

Na época, o então presidente usou como argumento para a suspensão da obrigatoriedade do exame toxicológico o cenário de pandemia. Além disso, afirmou que o aumento do preço dos combustíveis fez com que motoristas de caminhões e ônibus deixassem de realizar o exame toxicológico de forma periódica.

Lei Federal

Em junho do ano passado, o novo governo, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a Lei Federal 14599/23. A partir de então, ocorreu a retomada da obrigatoriedade do exame toxicológico para todos os motoristas profissionais.

Agora, resta aos motoristas que ainda não regularizam a situação correr atrás do tempo perdido e evitar as punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro.