Aprovado! Projeto garante passagem aérea gratuita para aposentados do INSS; veja as regras

Aposentados do INSS que precisam viajar para realizar tratamentos médicos fora da cidade onde vivem podem ganhar um importante apoio financeiro no futuro.

Um projeto de lei aprovado por uma comissão da Câmara dos Deputados prevê a concessão de passagens aéreas gratuitas para beneficiários que necessitem de consultas, exames, cirurgias ou outros procedimentos indisponíveis em seus municípios. Apesar da aprovação inicial, a proposta ainda precisa avançar em outras etapas do processo legislativo antes de entrar em vigor.

Projeto prevê passagens aéreas gratuitas para aposentados do INSS

Foto: Shutterstock

A proposta estabelece que o Governo Federal arque com o custo das passagens de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisem se deslocar para receber atendimento especializado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em outra cidade.

Pelo texto aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, o benefício poderá contemplar até duas viagens de ida e volta por ano, realizadas em território nacional. Cada trecho terá um limite de custeio de R$ 200, além da cobertura das taxas de embarque. Em situações excepcionais, esse número poderá ser ampliado mediante análise do órgão responsável.

Quem poderá solicitar o benefício?

Para acessar o programa, o aposentado deverá comprovar a necessidade do deslocamento por meio de documentação específica.

Entre os requisitos previstos estão documento oficial de identificação, comprovante de aposentadoria pelo INSS, laudo médico atualizado emitido por profissional credenciado ao SUS e comprovante de agendamento do atendimento na cidade de destino.

O projeto também prevê que a reserva das passagens seja realizada por um sistema integrado entre o INSS e o Ministério da Saúde, permitindo que os voos sejam compatíveis com as datas dos procedimentos médicos.

Além disso, a gratuidade poderá ser estendida a um acompanhante quando o beneficiário tiver mais de 70 anos, for pessoa com deficiência ou apresentar limitações que exijam assistência permanente durante a viagem.

Por que a proposta foi apresentada?

Novo benefício pode dar passagem aérea de graça a aposentados.

De autoria do deputado Neto Carletto (Avante-BA), o projeto busca ampliar o acesso de aposentados a tratamentos especializados, especialmente em regiões onde o transporte aéreo representa a alternativa mais rápida, ou até mesmo a única viável, para alcançar centros médicos de referência.

Segundo o relator da matéria, deputado Bebeto (PP-RJ), a iniciativa fortalece as políticas públicas de saúde ao facilitar o deslocamento de pacientes que dependem de atendimento fora de seu município.

A medida já está valendo?

Ainda não. Embora tenha recebido parecer favorável na comissão temática, o Projeto de Lei 1.439/25 seguirá para análise das comissões de Previdência, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Depois disso, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e, por fim, receber a sanção presidencial. Somente após essas etapas a proposta poderá se transformar em lei e ser regulamentada pelo Poder Executivo.