Até onde vai o poder das câmeras de trânsito na fiscalização viária?

Com o avanço da tecnologia, as câmeras de trânsito estão cada vez mais presentes nas cidades, especialmente nos grandes centros urbanos. Elas desempenham um papel crucial na segurança viária, permitindo que as autoridades monitorem as vias remotamente e coíbam diversas infrações.

No entanto, mesmo com sua importância crescente, há limites claros sobre o que esses dispositivos podem ou não fiscalizar.

Em 2022, a legalidade do uso de câmeras para fiscalização foi reforçada pela Resolução 909/22 do Contran. Apesar disso, para que uma infração leve a uma multa, as câmeras devem estar devidamente sinalizadas.

Isso garante que os motoristas sejam informados sobre a presença desses dispositivos, evitando penalidades indevidas.

Mas, afinal, quais são as reais capacidades dessas câmeras? E quais são suas limitações? A seguir, exploramos de forma detalhada o funcionamento desses equipamentos e esclarecemos as dúvidas mais comuns sobre sua utilização.

Funcionalidades das câmeras de trânsito

As câmeras de videomonitoramento são ferramentas eficazes para identificar comportamentos que violam o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Elas podem registrar infrações em tempo real, desde que um agente de trânsito esteja ativamente observando as imagens capturadas.

Infrações detectáveis

• Uso de celular ao volante: motoristas flagrados com o celular são autuados, dada a gravidade da infração.
• Falta do cinto de segurança: a ausência do cinto é facilmente detectada, garantindo mais segurança nas vias.
• Avanço de sinal vermelho: uma infração comum, capturada claramente pelas câmeras em operação.
• Parada irregular em vagas especiais: estacionamentos indevidos são identificados, protegendo direitos de grupos prioritários.
• Trânsito pelo acostamento: uso inadequado de áreas reservadas é registrado para autuação.
• Excesso de velocidade: câmeras integradas a radares fiscalizam limites, desde que regulamentadas e sinalizadas.

Limitações das câmeras de trânsito

Embora eficientes em diversos aspectos, existem restrições significativas quanto ao alcance das câmeras. Sem uma placa de aviso de videomonitoramento, autuações não são válidas.

Além disso, infrações que requerem abordagem direta, como dirigir sob efeito de substâncias, não podem ser capturadas apenas por imagem.

• Falta de sinalização: sem aviso, autuações são invalidadas pela legislação.
• Necessidade de abordagem: certas infrações necessitam de intervenção humana no local.
• Campos de visão limitados: infrações fora do alcance visual não são registradas.
• Autuação não automatizada: a supervisão humana é sempre necessária para registro oficial.

Essas informações demonstram que, embora as câmeras de trânsito sejam ferramentas valiosas, elas complementam a fiscalização tradicional. Limitadas por exigências legais e técnicas, elas ampliam o alcance da vigilância, mas sempre sob supervisão humana e dentro das regras estabelecidas.