Atenção motoristas: dirigir com a CNH errada pode gerar multa de quase R$ 600

Uma proposta legislativa que voltou a ganhar atenção no debate público pode transformar a forma como os brasileiros obtêm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O Projeto de Lei nº 7746/2017 discute a possibilidade de criar categorias diferentes de habilitação para veículos com câmbio manual e câmbio automático, algo que poderia alterar significativamente o processo de formação de novos condutores no país.

A discussão ganhou destaque porque, caso seja aprovada, a proposta permitiria que candidatos façam o exame prático utilizando apenas carros automáticos, mas com uma consequência importante: a CNH passaria a trazer uma restrição que impediria o motorista de dirigir veículos com câmbio manual.

A medida ainda está em análise no Congresso Nacional e não entrou em vigor, mas já levanta questionamentos sobre segurança no trânsito, acessibilidade e adaptação às novas tecnologias automotivas.

O que prevê o projeto de lei sobre CNH para carros automáticos?

Dirigir sem habilitação adequada para veículo automático pode gerar multa de quase R$ 600, segundo proposta (Foto: Divulgação)

O Projeto de Lei 7746/2017 sugere que o candidato possa escolher realizar o exame prático de direção utilizando exclusivamente veículos automáticos.

Nesse caso, a Carteira Nacional de Habilitação emitida apresentaria uma observação específica, informando que o condutor está autorizado a dirigir apenas veículos sem embreagem.

Caso esse motorista seja flagrado conduzindo um carro com câmbio manual, a proposta prevê punições com base no Código de Trânsito Brasileiro, especialmente no artigo que trata de condução irregular.

A penalidade sugerida inclui:

• Multa que pode se aproximar de R$ 600;
• 7 pontos na CNH;
• Retenção ou apreensão do veículo.

É importante reforçar que essas punições ainda não estão valendo, pois o projeto continua em tramitação.

Objetivo da proposta: facilitar a habilitação para alguns motoristas

Segundo os defensores da proposta, a criação de uma CNH específica para veículos automáticos poderia tornar o processo de habilitação mais acessível para determinados grupos.

Entre os principais beneficiados estariam:

• Pessoas com deficiência (PCDs);
• Idosos;
• Motoristas que têm dificuldade em operar a embreagem.

Como os veículos automáticos dispensam a troca manual de marchas, o processo de aprendizagem tende a ser mais simples e menos estressante, especialmente para iniciantes.

Esse argumento também se baseia no fato de que a presença de carros automáticos nas ruas cresce rapidamente, impulsionada pela evolução tecnológica da indústria automotiva.

Situação atual do projeto em 2026

Apesar da repercussão nas redes sociais e em alguns portais de notícias, o projeto ainda não foi aprovado e não se tornou lei.

Em março de 2026, o texto continua aguardando análise na Câmara dos Deputados, mais especificamente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Órgãos oficiais e entidades de trânsito também precisaram esclarecer informações incorretas que circularam na internet. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República já desmentiu boatos que afirmavam que a nova categoria de habilitação seria obrigatória.

Pesquisas populares realizadas em portais legislativos indicam que cerca de 60% dos participantes são contrários à criação de categorias separadas por tipo de câmbio.

Como funciona a CNH atualmente no Brasil?

CNH brasileira (Foto: Divulgação)

Hoje, as regras de habilitação seguem a Resolução Contran 789/2020, estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito. De acordo com a regulamentação atual, não existe distinção entre veículos automáticos e manuais na CNH comum.

Isso significa que um candidato pode realizar o exame prático em um carro automático e, mesmo assim, dirigir veículos com câmbio manual posteriormente, sem qualquer restrição legal.

Em alguns departamentos estaduais de trânsito, como o Detran-SP, também é permitido utilizar motocicletas do tipo scooter nos exames práticos, desde que o candidato demonstre domínio das habilidades exigidas.

O que acontece em outros países?

A ideia de criar uma habilitação específica para carros automáticos não é inédita. Diversos países já adotam esse modelo há anos.

No Reino Unido, por exemplo, quem realiza o exame em um carro automático recebe uma licença restrita e não pode dirigir veículos manuais sem fazer um novo teste. Regras semelhantes também existem no Japão e na Austrália.

A vantagem desse sistema é que o processo de aprendizagem pode ser mais rápido e acessível, já que o aluno não precisa dominar técnicas relacionadas ao uso da embreagem.

Debate envolve segurança e adaptação tecnológica

Apesar dos possíveis benefícios, especialistas em mobilidade urbana e segurança viária apontam alguns pontos de atenção.

Um dos argumentos mais discutidos é que motoristas sem experiência em câmbio manual podem enfrentar dificuldades em situações inesperadas, como dirigir um carro emprestado ou alugado em regiões onde veículos manuais ainda predominam.

Enquanto o Congresso Nacional não define o futuro do projeto, as regras atuais continuam valendo normalmente. Portanto, os motoristas brasileiros podem dirigir veículos automáticos ou manuais sem qualquer restrição adicional na CNH.

O debate, no entanto, reflete uma tendência clara: o avanço da tecnologia automotiva pode exigir novas adaptações nas regras de trânsito nos próximos anos. 🚗