Descontos nas multas de trânsito: como aproveitar
Muitas vezes as multas acabam pesando no bolso. Porém, o que você pode fazer para aliviar, é pagá-las com 40% de desconto.
Quem não gosta de um descontinho? E quando ele é aplicado nas multas de trânsito, torna-se uma verdadeira vantagem! Se você está se perguntando como conseguir um desconto de até 40% nas multas, o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) ou a Carteira Digital de Trânsito (CDT) podem ser a resposta.
Como conseguir 40% de desconto nas multas de trânsito
Imagem: rossandhelen/CanvaPro
Recentemente, entrou em vigor uma nova lei para alegrar os motoristas: a Lei 14.599/23, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), garantindo desconto de 40% em multas.
O SENATRAN disponibiliza o SNE, uma plataforma online para receber notificações digitais sobre infrações de trânsito. É como ter um assistente virtual que o avisa sobre autuações e deliberações interessantes.
Para garantir o desconto desejado, basta aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica antes de receber a notificação da autuação.
É preciso também declarar a opção de não apresentar defesa ou recurso. Essa mudança representa uma ótima notícia para quem estava acostumado a não receber o benefício quando o órgão de trânsito não aderia ao sistema.
A origem da Lei 14.599/23 remonta à Medida Provisória nº 1.153/22, que inicialmente visava apenas prorrogar o prazo para a realização do exame toxicológico periódico.
No entanto, a Secretaria Nacional de Trânsito aproveitou a oportunidade para alterar outros oito artigos do CTB, incluindo as regras para o desconto em multas.
Esse desconto é válido até a data de vencimento da multa, de acordo com os artigos 284 e 282-A do CTB. A boa notícia é que todos os proprietários podem aproveitar essa vantagem, independentemente da cidade onde vivem.
Mércia Gomes, especialista em Gestão e Direito de Trânsito, destaca que o SNE oferece vantagens, além do desconto, como a possibilidade de apresentar defesa prévia e recurso.
Isso permite que o condutor exerça seu direito ao contraditório e à ampla defesa sem precisar se locomover até o órgão de trânsito.
Agora que você conhece esses benefícios, que tal garantir seu desconto e ficar por dentro das suas multas de trânsito? Trata-se de uma forma inteligente de lidar com as obrigações veiculares e economizar ao mesmo tempo.
