Donos de carros elétricos poderão ganhar até R$ 500 mil em caso de acidentes
Nova proposta estabelece indenizações mínimas e responsabilização da cadeia produtiva por defeitos em veículos elétricos no Brasil.
Com a expansão acelerada dos carros elétricos e híbridos no país, uma nova proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende criar regras específicas para aumentar a segurança dos consumidores.
O Projeto de Lei 3174/2026 estabelece critérios de responsabilização para fabricantes, importadores e outros integrantes da cadeia produtiva em casos de defeitos capazes de provocar acidentes, além de definir valores mínimos de indenização para vítimas.
Quando um veículo elétrico será considerado defeituoso?
Nova proposta quer garantir indenizações milionárias em acidentes com veículos elétricos.
Pelo texto apresentado pelo deputado Pastor Gil (PL-MA), será considerado defeituoso o veículo que apresente problema capaz de comprometer a segurança do consumidor.
A proposta dá atenção especial aos riscos relacionados ao sistema de propulsão elétrica e às baterias de alta tensão. Entre os exemplos citados estão incêndios, explosões e choques elétricos decorrentes de falhas no armazenamento ou fornecimento de energia.
O projeto prevê responsabilização civil, administrativa e penal da cadeia envolvida na fabricação e comercialização, conforme as circunstâncias de cada ocorrência.
Indenizações podem chegar a R$ 500 mil
Um dos pontos que mais chamam atenção são os valores mínimos propostos para reparação das vítimas. Em caso de morte, a indenização mínima seria de R$ 500 mil por vítima.
Para invalidez permanente, o piso previsto é de R$ 300 mil. Já pessoas que sofrerem queimaduras graves ou outras sequelas permanentes teriam direito a pelo menos R$ 150 mil.
Esses valores funcionariam como patamares mínimos e não impediriam a Justiça de determinar quantias maiores, dependendo dos danos comprovados e das características do acidente.
Baterias também terão novas exigências de segurança
Projeto quer responsabilizar fabricantes e pagar até R$ 500 mil por vítima.
Além das indenizações, o PL 3174/26 propõe medidas preventivas. Entre elas está a instalação obrigatória de sistemas automáticos destinados à prevenção e contenção de incêndios envolvendo baterias de alta voltagem.
O texto também exige uma certificação nacional de segurança antes que os veículos abrangidos possam ser comercializados no Brasil.
A justificativa menciona o crescimento da frota eletrificada e a necessidade de acompanhar a evolução tecnológica com normas específicas de proteção ao consumidor.
Projeto ainda não virou lei
Apesar dos valores previstos, nenhuma dessas regras está valendo atualmente. O projeto tramita em regime ordinário e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Como a apreciação é conclusiva pelas comissões, o texto poderá avançar conforme as regras regimentais da Câmara. Para efetivamente virar lei, ainda precisará concluir sua tramitação no Congresso Nacional e receber sanção presidencial.
Por enquanto, portanto, a indenização de R$ 500 mil para acidentes com veículos elétricos é apenas uma proposta, e poderá sofrer alterações durante sua análise legislativa.
