DPVAT de volta? O que esperar do novo seguro obrigatório em discussão na Câmara
Reserva para pagar as indenizações de acidentes de trânsito acabou em novembro do ano passado e desde então não há cobertura.
Durante o governo Bolsonaro (PL), o pagamento do DPVAT (seguro obrigatório de veículos automotores terrestres) pelos motoristas foi suspenso porque havia saldo financeiro disponível para cobrir os sinistros. Porém, a reserva acabou em novembro do ano passado, e desde então os brasileiros que sofrem acidentes de trânsito estão sem cobertura.
Na prática, não existe mais o DPVAT, um importante dispositivo que, durante décadas, indenizou mais de 400 mil famílias vítimas de acidentes de trânsito por ano no Brasil. O seguro era importante para a sobrevivência de muitos cidadãos, sobretudo porque a maior parte dos beneficiados pertencia às classes D e E.
Para tentar retomar o pagamento, o governo Lula (PT) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que retoma a cobrança da taxa mensal. O texto seria votado pela Câmara dos Deputados no fim de março, mas a votação foi adiada em duas semanas por sugestão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
No modelo original, o DPVAT contribuiu com mais de R$ 3 bilhões para o orçamento do SUS (Sistema Único de Saúde), recursos que correspondiam a 45% da arrecadação com o seguro. Isso acontecia porque o SUS atendia a maior parte das vítimas dos acidentes de trânsito no país.
Esse processo funcionou bem até a descoberta das fraudes praticadas pela Seguradora Líder, que administrava o dinheiro do DPVAT. Após a constatação, o papel foi transferido emergencialmente à Caixa Econômica Federal, que assumiu a responsabilidade até o esgotamento dos recursos em 2023.
O que esperar do novo DPVAT
Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, a primeira mudança importante será no nome: Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A coordenação ficará a cargo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e a fiscalização será realizada pela Superintendência Nacional de Seguros Privados (Susep).
O texto prevê a transferência da gestão dos recursos para a Caixa de maneira efetiva. O valor anual será fixo, ao contrário do que ocorria antes, quando a Seguradora Líder recebia o dinheiro conforme a arrecadação com a taxa e o pagamento de indenizações.
Outra alteração relevante é o fim da cobertura de despesas de assistência médica e suplementares, uma vez que, segundo o governo, esses serviços são prestados pelo SUS. O Ministério da Fazenda afirma que a suspensão dos repasses permitirá a cobrança de uma taxa menor dos motoristas.
O valor da futura taxa, inclusive, é o ponto que mais preocupa os proprietários. Ele não consta do projeto e só será divulgado pelo Executivo após a aprovação do projeto.
