Limite de pontos na CNH pode chegar a 80 pontos. Boa notícia ou mais perigo nas ruas?
Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados amplia o limite de pontos para suspensão da carteira.
O limite de pontos que o motorista pode atingir antes de perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é variável no Brasil, oscilando entre 20 e 40. Ele depende da quantidade de infrações de natureza gravíssima recebidas nos 12 meses anteriores.
Essa é a regra válida para os condutores comuns. Para os profissionais que possuem a observação “Exerce Atividade Remunerada (EAR)” no documento, o limite é de 40 pontos, independentemente da quantidade de infrações gravíssimas cometidas.
Além da facilidade de não se preocupar com a gravidade das violações de trânsito, esse grupo pode ganhar um benefício maior caso o Projeto de Lei 2002/24 seja aprovado. Saiba o que propõe a nova legislação.
Aumento do limite de pontos na CNH
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O PL que tramita na Câmara dos Deputados prevê o aumento no limite de pontos da CNH para motoristas profissionais. A ideia da autora, deputada Carla Zambelli (PL/SP), é elevar a margem de 40 para 80.
A alteração depende de uma mudança no Artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece um valor máximo diferenciado para condutores com EAR. Se o texto for aprovado, o motorista que exerce atividade remunerada só terá a carteira suspensa ao atingir 80 pontos, o dobro do limite atual.
Zambelli justifica que, quando o CTB foi criado, havia menos equipamentos de fiscalização eletrônica nas vias.
“Os poucos radares instalados nas ruas estavam localizados em pontos reconhecidamente perigosos, onde a fiscalização ajudaria a reduzir os acidentes. Hoje, com a popularização dessa tecnologia, a instalação de radares se tornou comum, muitas vezes realizada sem qualquer estudo prévio”, argumenta.
“Como consequência, aqueles que trabalham como motorista profissional encontram-se em situação de vulnerabilidade, pois, com os radares espalhados pelas ruas, acumulam facilmente os pontos necessários para a aplicação da suspensão da habilitação”, completa.
Tramitação do PL
A proposta também cria a possibilidade de participação em curso preventivo de reciclagem ao atingir 70 pontos no prazo de 12 meses, para evitar a suspensão do documento antes que o limite total seja alcançado.
O projeto aguarda análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se não houver divergência nas conclusões, não haverá necessidade de apreciação no plenário da Casa.
O passo seguinte para a nova margem de pontos dos motoristas profissionais se tornar lei é a aprovação da medida pelo Senado Federal.
