Motoristas com CNH C, D e E recebem alerta do governo federal

Condutores de veículos de três categorias devem realizar um procedimento obrigatório que voltou a ser exigido.

Um procedimento obrigatório para motoristas com CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D e E voltou a ser exigido no Brasil. O prazo para regularização da situação de cerca de 5 milhões de pessoas vai até o próximo dia 28 de dezembro, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

O exame toxicológico é um teste que detecta o consumo de substâncias psicoativas no prazo anterior mínimo de 90 dias e pode ser realizado nos laboratórios credenciados. Aqueles que ainda não realizaram ou estão com o teste vencido serão notificados por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

A lei estabelece a obrigatoriedade de apresentação de um novo exame a cada 30 meses por motoristas das categorias C, D e E, como condutores de caminhões ou ônibus, por exemplo.

Multa e pontos na carteira

Aqueles que deixarem de realizar o exame ou estiverem com o toxicológico vencido após o fim do prazo estipulado poderão arcar com multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH. O valor é equivalente à multa por infração de natureza gravíssima multiplicada por cinco.

Caso o exame dê positivo, o condutor fica impedido de dirigir as categorias de habilitação para as quais ele é exigido.

Consulta no aplicativo

As notificações no app CDT serão feitas via mensagem de alerta na tela inicial do celular, pela central de mensagens da ferramenta (ícone sininho) e pela área específica do exame toxicológico. Nesta última, é possível encontrar detalhes sobre a data da última coleta e o prazo para renovar o procedimento.

Para ter acesso a todas as informações, é só baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (disponível para Android e iOS) e fazer login com uma conta Gov.br.

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