Multa de trânsito mais cara do Brasil: valor pode chegar a R$ 35 mil
Infração gravíssima pode gerar multa de até R$ 35 mil no Brasil.
A legislação de trânsito brasileira impõe penalidades rigorosas para infrações que comprometem a circulação de veículos. Uma das multas mais severas é resultante do uso de veículos para interromper vias sem autorização. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa infração é punida com uma multa inicial de R$ 17.608,20.
O aumento desse valor ocorre em casos de reincidência, dobrando para R$ 35.360,40. A infração, classificada como gravíssima, resulta na aplicação de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator. Além disso, o veículo pode ser removido pela autoridade de trânsito.
Classificações e valores das infrações
As multas de trânsito no Brasil são categorizadas de acordo com a gravidade do ato. Elas são divididas em leve, média, grave e gravíssima. A infração em questão, que atinge valores exorbitantes, deriva do Artigo 253A da Lei nº 9.503.
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| Tipo de infração | Valor da multa | Pontuação na CNH |
|---|---|---|
| Leve | R$ 88,38 | 3 pontos |
| Média | R$ 130,16 | 4 pontos |
| Grave | R$ 195,23 | 5 pontos |
| Gravíssima | R$ 293,47 |
7 pontos |
Consequências e regulamentações adicionais
Segundo o CTB, qualquer evento que interfira na circulação sem permissão é passível de punição. Essa regra abrange tanto eventos particulares quanto manifestações.
O desrespeito às normas pode acarretar em consequências legais severas. Segundo a legislação:
“Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via”.
A legislação também prevê sanções para pedestres. Apesar de serem menos comuns, as multas podem ser aplicadas se houver perturbação do trânsito.
No entanto, a aplicação dessas multas enfrenta desafios práticos.
“É proibido ao pedestre utilizar-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito, ou para a prática de qualquer folguedo, esporte, desfiles e similares, salvo em casos especiais e com a devida licença da autoridade competente”.
Portanto, é essencial que tanto motoristas quanto pedestres respeitem as regulamentações de trânsito.
A obediência às leis é fundamental para garantir a segurança e a fluidez das vias urbanas no país.
