Nova lei promete acabar com os curiosos que ficam em locais de acidente
Câmara aprova alterações no CTB para aumentar segurança em áreas de emergência.
A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo que mexe nas regras do trânsito brasileiro. A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Casa aprovou mudanças que reforçam a proteção em locais de acidentes e operações de socorro.
O substitutivo do PL 4.511/2024 atualiza o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para criar deveres mais rígidos para quem circula próximo a áreas de emergência. O texto busca organizar o fluxo e reduzir comportamentos perigosos nas pistas.
A proposta nasce do Movimento Afaste-se, campanha que combate a curiosidade de motoristas diante de ocorrências na via. Esse hábito, aparentemente inofensivo, costuma gerar freadas bruscas, congestionamentos e novas colisões.
Por isso, o projeto prevê condutas específicas ao avistar giroflex, viaturas, equipes de resgate e sinalizações de manutenção. Assim, a lei tenta garantir espaço seguro para quem trabalha no atendimento.
Tramitação e escopo
O relator Diego Andrade (PSD-MG) defende regras claras e objetivas para orientar o condutor em situações críticas. A intenção é criar um padrão nacional de comportamento e evitar tragédias secundárias.
Com a aprovação na comissão, o tema ganha força no debate público e aproxima o país de práticas já adotadas em outras nações.
A CVT abriu nova etapa de debate ao aprovar o texto. Agora, a matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); depois, vai ao Senado. Por fim, caso sancionada, a lei entrará em vigor após período de adaptação de 180 dias contados da publicação.
O que fazer ao avisar uma emergência
O substitutivo insere o inciso XIV no Art. 29 do CTB. A nova regra determina que o condutor que avistar giroflex ligado ou sinalização de obras, manutenção ou fiscalização deve frear e reduzir a velocidade para até 60 km/h. Entretanto, se a via tiver limite inferior, prevalece o menor valor.
Além disso, o conjunto de deveres inclui mudar de faixa quando cabível e manter distância segura dos veículos e da cena. O relator orienta que o ajuste considere tráfego, visibilidade e segurança.
O projeto desaconselha frenagens bruscas que possam originar outra ocorrência. Por isso, o condutor deve modular a redução conforme a visibilidade e o fluxo, sobretudo em neblina, chuva intensa ou congestionamentos. Assim, a manobra garante mais eficiência e segurança.
Infrações e penalidades
Para dar efetividade às regras, o texto define penalidades graduadas. Em ordem crescente de gravidade financeira, as infrações somam pontos na CNH e aplicam multas específicas. Confira as condutas puníveis e seus valores.
- Deixar de mudar de faixa: infração média – 4 pontos na CNH + multa de R$ 130,16.
- Não manter distância segura: infração média – 4 pontos na CNH + multa de R$ 130,16.
- Falhar em reduzir a velocidade: infração grave – 5 pontos na CNH + multa de R$ 195,23.
A iniciativa incentiva condutores a manter distância de áreas de atendimento para liberar a passagem de socorristas e reduzir o risco de atropelamentos ou colisões adicionais, os chamados acidentes secundários.
Caso o texto seja sancionado, os condutores precisarão ajustar o comportamento e, sobretudo, priorizar a segurança coletiva. Com a nova proposta, o Brasil avança em protocolos claros para cenários críticos no tráfego.
