Prazo para 5 milhões de motoristas regularizarem o exame toxicológico termina em dezembro
Condutores profissionais com habilitações nas categorias C, D ou E que não cumprirem o prazo podem levar multa.
Termina no dia 28 de dezembro o prazo para motoristas profissionais regularizarem o exame toxicológico. A Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox) estima que cerca de 5 milhões de condutores com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E estão irregulares.
O não cumprimento do prazo pode resultar em multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na habilitação. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir veículo automotor com o exame vencido é uma infração gravíssima.
Caso o motorista seja reincidente na mesma infração dentro do prazo de 12 meses, a multa é multiplicada para R$ 2.934,70 e ele perde o direito de dirigir.
Já nos casos em que o exame dá positivo, a carteira é suspensa pelo prazo de três meses. Se o condutor insistir em dirigir após o toxicológico positivo, estará sujeito a multa de R$ 1.467,35 por infração gravíssima, além de sete pontos na CNH e suspensão do direito de dirigir.
A legislação de trânsito também prevê que o motorista profissional não pode renovar a carteira até a apresentação de um exame com resultado negativo.
Funcionamento do exame toxicológico
O teste é realizado a partir da coleta de uma pequena amostra de cabelo próxima ao couro cabeludo ou de pelos do corpo. Com custo médio de R$ 135, ele identifica o consumo de substâncias psicoativas por um período entre 90 a 180 dias antes da coleta.
O toxicológico detecta as seguintes drogas: maconha e derivados; cocaína e derivados (Crack, Merla e outros); anfetaminas (rebites); metanfetaminas, MDMA e MDA (Ecstasy); inibidores de apetite; Anfepramona; Mazindol; Femproporex; analgésicos à base de opiáceos e substâncias derivadas; Codeína; Morfina; Heroína; entre outros.
Prazos para realização do teste
Os prazos para realização do exame, o número de toxicológicos e as penalidades podem ser consultadas no aplicativo Carteira Digital de Trânsito. A quantidade de testes necessários varia com a idade do profissional:
| Até 50 anos (5 exames toxicológicos) | Entre 51 e 69 anos (3 exames toxicológicos) | Acima de 70 anos (2 exames toxicológicos) |
| 1. Emissão ou renovação da CNH | 1. Emissão ou renovação da CNH | 1. Emissão ou renovação da CNH |
| 2. Exame Toxicológico Periódico, 2 anos e 6 meses depois da renovação da CNH | 2. Exame Toxicológico Periódico, 2 anos e 6 meses após renovação da CNH | 2. Renovação da CNH ao fim do ciclo de 3 anos |
| 3. Exame Toxicológico Periódico, 2 anos e 6 meses após exame anterior | 3. Renovação da CNH ao fim do ciclo de 5 anos | |
| 4. Exame Toxicológico Periódico, 2 anos e 6 meses após exame anterior | ||
| 5. Renovação da CNH ao fim do ciclo de 10 anos |
