Prazo para 5 milhões de motoristas regularizarem o exame toxicológico termina em dezembro

Termina no dia 28 de dezembro o prazo para motoristas profissionais regularizarem o exame toxicológico. A Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox) estima que cerca de 5 milhões de condutores com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E estão irregulares.

O não cumprimento do prazo pode resultar em multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na habilitação. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir veículo automotor com o exame vencido é uma infração gravíssima.

Caso o motorista seja reincidente na mesma infração dentro do prazo de 12 meses, a multa é multiplicada para R$ 2.934,70 e ele perde o direito de dirigir.

Já nos casos em que o exame dá positivo, a carteira é suspensa pelo prazo de três meses. Se o condutor insistir em dirigir após o toxicológico positivo, estará sujeito a multa de R$ 1.467,35 por infração gravíssima, além de sete pontos na CNH e suspensão do direito de dirigir.

A legislação de trânsito também prevê que o motorista profissional não pode renovar a carteira até a apresentação de um exame com resultado negativo.

Funcionamento do exame toxicológico

O teste é realizado a partir da coleta de uma pequena amostra de cabelo próxima ao couro cabeludo ou de pelos do corpo. Com custo médio de R$ 135, ele identifica o consumo de substâncias psicoativas por um período entre 90 a 180 dias antes da coleta.

O toxicológico detecta as seguintes drogas: maconha e derivados; cocaína e derivados (Crack, Merla e outros); anfetaminas (rebites); metanfetaminas, MDMA e MDA (Ecstasy); inibidores de apetite; Anfepramona; Mazindol; Femproporex; analgésicos à base de opiáceos e substâncias derivadas; Codeína; Morfina; Heroína; entre outros.

Prazos para realização do teste

Os prazos para realização do exame, o número de toxicológicos e as penalidades podem ser consultadas no aplicativo Carteira Digital de Trânsito. A quantidade de testes necessários varia com a idade do profissional: