Tempo da multa: quanto leva para a notificação do Detran bater à sua porta?

Seja por distração ou por uma conduta indevida ao volante, receber uma multa de trânsito nunca é algo positivo para o condutor. Além dos pontos na carteira e da deliberação financeira, há também uma preocupação com os procedimentos para contestar a infração junto ao órgão fiscalizador. Por outro lado, a fiscalização se torna necessária justamente para evitar comportamentos que coloquem em risco a segurança nas vias.

Mesmo assim, após a autenticação, há um intervalo de tempo até que a multa seja registrada no sistema.

Código de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é o conjunto de normas que orienta os motoristas sobre as condutas envolvidas no trânsito, cada uma sujeita a uma jurisdição específica.

É importante ressaltar que a aplicação de uma multa pode ocorrer de diversas maneiras, seja por meio de radares, agentes de trânsito ou métodos de fiscalização, sendo a deliberação a mesma. No entanto, cada modalidade traz procedimentos específicos no processo de autuação do infrator.

Assim, a autuação ocorre quando um agente de trânsito flagra a irregularidade, seja no veículo ou no comportamento do condutor. Nesse caso, o motorista recebe o documento de autenticação.

A partir desse momento, a autuação pode se transformar em multa se o condutor não recorrer junto aos órgãos competentes. Quando a multa é notificada, não resta outra opção senão efetuar o pagamento da deliberação. Além disso, o acúmulo de pontos resultantes de infrações pode levar à suspensão ou perda definitiva da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Recurso da multa

Se o condutor acreditar que não cometeu a infração, poderá apresentar recurso, desde que consiga comprovar sua defesa. Em caso de sucesso, não será necessário arcar com o pagamento da remuneração, excluindo também a pontuação na CNH. Em resumo, o condutor tem até 30 dias após a autuação para apresentar recurso.

Portanto, é válido lembrar que a autuação é o primeiro passo antes da infração se tornar uma multa e, consequentemente, ser registrada no sistema.

Nesse processo, você pode levar até 30 dias para que a multa esteja disponível para consulta, sendo o prazo máximo para o motorista que está solicitando.

Notificação impressa ou digital

O motorista pode optar por receber comunicações ou multas do Detran em seu endereço, ou de forma eletrônica, por meio da Carteira Digital de Trânsito. No último caso, o tempo de notificação é menor. Quando se trata de notificação impressa, o prazo depende dos Correios, mas a multa precisa ser enviada dentro de um mês, mesmo que a entrega ocorra em um tempo superior.

Suspensão de CNH

As infrações de trânsito possuem graus diferentes, conforme sua gravidade. São elas:

• Leve – 3 pontos
• Média – 4 pontos
• Grave – 5 pontos
• Gravíssima – 7 pontos

A suspensão da carteira se dá a partir da somatória dos pontos, num prazo de um ano.

• 40 pontos – para condutores que não tiverem nenhuma infração gravíssima (nos últimos 12 meses)
• 30 pontos – para condutores que tiverem apenas uma infração gravíssima (nos últimos 12 meses)
• Ou condutores com duas ou mais infrações gravíssimas terão o documento suspenso com 20 pontos.