Seu carro pode ter que passar por vistoria obrigatória: veja como funciona a regra dos 5 anos

O cotidiano de quem dirige no Brasil pode estar prestes a passar por uma das maiores transformações dos últimos anos.

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 3507/2025 propõe alterações significativas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com foco no endurecimento da fiscalização veicular e na criação de vistorias periódicas obrigatórias.

A medida tem como objetivo central aumentar a segurança nas vias, combater fraudes e retirar de circulação veículos que não atendem aos padrões legais mínimos.

Caso seja aprovado, o projeto promete impactar diretamente milhões de motoristas, especialmente proprietários de veículos com mais de cinco anos de uso, que passarão a ser monitorados de forma mais constante pelo poder público.

Projeto de Lei 3507/2025: o que muda na prática

Atualmente, a vistoria veicular é exigida, na maioria dos casos, apenas em situações pontuais, como transferência de propriedade ou regularização de veículos específicos.

O texto do PL 3507/2025, no entanto, amplia consideravelmente esse escopo, tornando a fiscalização mais frequente, técnica e rigorosa.

A proposta cria oficialmente a vistoria periódica obrigatória, que deverá seguir critérios e prazos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A intenção é padronizar o processo em todo o país e impedir que veículos inseguros continuem circulando.

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Quando a vistoria será obrigatória, segundo o projeto

De acordo com o texto em análise, a inspeção veicular passará a ser exigida nas seguintes situações:

• Vistorias periódicas regulares: veículos com mais de cinco anos de fabricação deverão passar por inspeções em intervalos definidos pelo Contran, podendo se tornar anuais, dependendo da regulamentação.
• Mudança de endereço do proprietário: transferência de domicílio para outro município ou estado.
• Veículos recuperados de crimes: casos de roubo, furto ou apropriação indébita, após a recuperação do automóvel.
• Suspeita de fraude ou adulteração: indícios de clonagem de placas, chassi ou motor.

O ‘raio-X’ do veículo: o que será avaliado na vistoria

A inspeção prevista no projeto vai muito além de uma simples análise visual. Trata-se de um verdadeiro check-up completo da legalidade e da segurança veicular, que inclui:

• Autenticidade: conferência rigorosa de chassi, motor, placas e documentação.
• Equipamentos obrigatórios: verificação do funcionamento de itens exigidos por lei, como iluminação, sinalização e dispositivos de segurança.
• Modificações e acessórios: análise da regularidade de alterações estruturais, equipamentos adicionais e mudanças nas características originais de fábrica.

Esse modelo busca coibir práticas ilegais e garantir que os veículos estejam em conformidade com as normas técnicas e ambientais.

Penalidades e consequências para quem não regularizar

O texto do projeto também endurece as punições para proprietários que não mantiverem seus veículos em dia. Caso o automóvel seja reprovado por falhas de segurança, o dono terá um prazo para realizar os reparos necessários.

No entanto, se durante a vistoria for identificada suspeita de adulteração ou fraude, a situação se torna mais grave: as autoridades policiais poderão ser acionadas imediatamente.

Circular com um veículo reprovado após o prazo de regularização poderá resultar na apreensão do automóvel. Além disso, o condutor ficará sujeito às penalidades previstas no Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro, caracterizadas como infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.

Impactos no trânsito e na segurança viária

Se aprovado, o PL 3507/2025 tende a elevar o padrão de segurança nas ruas e estradas brasileiras, reduzindo riscos de acidentes causados por falhas mecânicas, irregularidades estruturais ou fraudes documentais.

Ao mesmo tempo, exige maior atenção dos motoristas à manutenção preventiva e à regularidade do veículo, inaugurando uma nova era de fiscalização no trânsito nacional.