Não vai renovar o exame toxicológico no prazo? Multa é de R$ 1.467,35

A saga do exame toxicológico recomeçou e a apresentação do teste por motoristas profissionais voltou a ser obrigatória no país. O prazo para renovação varia conforme a data de vencimento da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do condutor, por isso, é importante ficar atento.

Deixar de apresentar o toxicológico no período correto pode acarretar uma série de penalidades para o motorista, inclusive uma multa bem salgada no bolso. A seguir, confira os prazos, procedimentos e penalidades.

Obrigatoriedade e prazos

A apresentação do resultado negativo no exame toxicológico é obrigatória para obter ou renovar a habilitação nas categorias C, D e E, conforme previsto no artigo 148-A do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Todos os cidadãos com idade inferior a 70 anos devem realizar um novo teste a cada dois anos e seis meses.

Aqueles que ainda não fizeram o exame ou estão com a comprovação vencida foram notificados em novembro pelo governo, via mensagem no celular. Se o condutor não quiser realizar o teste, pode pedir o rebaixamento da categoria, mas não deve continuar dirigindo os veículos da categoria para a qual ele é obrigatório.

Conforme mencionado, a validade do toxicológico varia de acordo com a validade da CNH do motorista. Confira as datas estabelecidas para a comprovação:

• CNH com vencimento de janeiro a junho: até o dia 31 de março
• CNH com vencimento de julho a dezembro: até o dia o dia 30 de abril

Penalidades previstas

Dirigir com a CNH vencida por mais de 30 dias constitui uma infração de trânsito gravíssima, passível de multa no valor de R$ 1.467,35 (natureza gravíssima multiplicada cinco vezes). Além disso, o condutor acumula sete pontos na habilitação.

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 1.214.903 motoristas das categorias C, D e E em todo o Brasil ainda não haviam apresentado o exame toxicológico no fim de janeiro.