Nova lei do IPVA é autorizada para quem tem veículo de até R$ 120 mil

A partir de 1º de janeiro de 2025, uma nova regulamentação relacionada ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) entrará em vigor. A medida contempla a isenção parcial do tributo para determinados motoristas.

Essa mudança tem gerado comemoração entre os condutores beneficiados, que poderão sentir um grande alívio no bolso a partir do próximo ano.

A isenção parcial do IPVA será aplicada apenas aos proprietários de veículos cujo valor seja igual ou inferior a R$ 120 mil. Além disso, a medida beneficia somente os residentes do estado de Sergipe, excluindo motoristas de outras regiões do Brasil.

A nova legislação foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e sancionada pelo Governo de Sergipe, visando proporcionar alívio financeiro a um grupo específico de contribuintes.

Critérios para obter a isenção do IPVA

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O benefício da isenção parcial do IPVA será concedido apenas para veículos avaliados em até R$ 120 mil. O desconto será aplicado sobre o valor de R$ 70 mil. Dessa forma, os motoristas que possuem veículos automotores dentro desse limite poderão usufruir da nova medida.

Além dos critérios de valor, a legislação prevê isenção para condutores que se enquadrem nas seguintes categorias:

• Pessoas com deficiência física;
• Pessoas com deficiência visual;
• Pessoas com deficiência intelectual severa;
• Pessoas com Síndrome de Down;
• Indivíduos com transtorno do espectro autista.

Procedimentos para solicitação do benefício

Os proprietários que se enquadram nos critérios estabelecidos deverão seguir um processo específico para solicitar a isenção. É necessário acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe, apresentar a documentação exigida e efetuar o pagamento da taxa do serviço.

Essa nova regulamentação também extingue débitos de IPVA relacionados a veículos de duas rodas com até 50 cilindradas, proporcionando um alívio adicional aos seus proprietários.

O IPVA é um imposto estadual obrigatório, cuja arrecadação é destinada a cobrir despesas públicas em áreas como saúde, segurança, educação e transporte. O cálculo é baseado no valor venal do veículo, aplicando-se uma alíquota que varia entre 1% e 2,4%.

A nova medida visa equilibrar as necessidades fiscais com o apoio aos motoristas sergipanos. Com a implementação da lei, é esperado que mais de 4,2 mil contribuintes sergipanos sejam beneficiados em 2025.