Ultrapassagem em faixa contínua suspende a CNH? Cuidado com as fake news!
Alterações no Código de Trânsito Brasileiro sobre ultrapassagens perigosas geram desinformação nas redes sociais.
Nos últimos dias, informações controversas sobre mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) têm circulado nas redes sociais. Um vídeo sugere que a prática de ultrapassagens perigosas já resulta na suspensão imediata da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), mas isso ainda não é uma realidade.
A confusão surgiu após a divulgação de um suposto agente da Polícia Rodoviária Federal que disseminou dados falsos sobre o tema. O conteúdo espalhou informações equivocadas e gerou preocupação nos motoristas.
Atualmente, a infração em questão não está entre aquelas que, de imediato, suspendem a CNH. Entretanto, um projeto de lei, identificado como 1405/24, pode modificar este cenário.
A proposta prevê que ultrapassagens perigosas sejam classificadas como infração gravíssima, com consequências severas para os infratores.
Ultrapassagem perigosa pode virar infração gravíssima
O projeto de lei está em análise pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara e, caso aprovado, avançará para as comissões subsequentes. Com a aprovação dos deputados, ele será enviado para o Senado, seguindo para sanção presidencial, que é o último passo para se tornar lei.
Se a mudança for aprovada, a infração resultará na suspensão do direito de dirigir por 12 meses e sete pontos na CNH. Além disso, os condutores não poderão dirigir em rodovias por um período mínimo de dois anos após a violação.
Argumentação parlamentar
O deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE) defende a proposta, destacando os riscos envolvidos em ultrapassagens irresponsáveis. A segurança de todos os usuários da via, incluindo passageiros e pedestres, é colocada em perigo nessas circunstâncias.
Multas atuais e possíveis mudanças
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 203, define a multa por ultrapassagem em faixa contínua em R$ 1.467,35. Em caso de reincidência, o valor dobra para R$ 2.934,70.
Se o projeto for aprovado, a multa para ultrapassagens perigosas passará a ser fixada em R$ 2.934,70, o equivalente a dez vezes o valor base atual.
A conclusão do processo legislativo pode trazer mudanças significativas. Até lá, é essencial que os motoristas fiquem atentos às normas vigentes e busquem informações de fontes confiáveis para evitar penalidades indevidas.
