Por que veículos irregulares não serão mais apreendidos em blitz? Descubra agora!

Um veículo irregular flagrado em uma blitz de trânsito pode ser apreendido? O tema tem causado confusão entre os motoristas após uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por meio da Lei 14.229/21. Na prática, a alteração contempla dois pontos específicos que acabaram sendo revogados, aumentando as dúvidas sobre veículos irregulares.

Agora, o inciso V do Art. 256 não faz mais parte do CTB. Ele tratava da apreensão de veículos como punição para quem fosse flagrado em condição irregular. O mesmo ocorreu com o Art. 262, que previa apreensão de 30 dias, mesmo quando os motoristas regularizassem a situação em menos tempo.

Alterações

As mudanças na Lei permitem ao motorista solucionar a maioria dos motivos de apreensão do veículo no momento em que foi parado, seja chamando outro motorista legalmente habilitado para assumir a direção ou quitando débitos pendentes. Desta forma, diminuem as chances de a blitz apreender o automóvel.

Retenção ou remoção

Toda a confusão acerca da mudança no Código de Trânsito se concentra no fato de a blitz poder ou não apreender um veículo irregular. Parte dessa discussão está ligada a duas palavras parecidas, mas com significados diferentes: retenção e remoção.

Nesse ínterim, vale lembrar que a retenção de um veículo é uma ação administrativa aplicável em situações de irregularidade, mas que pode ter solução ainda no local da infração. A situação ocorre, por exemplo, em casos em que o condutor está com a CNH vencida ou quando um dos ocupantes do veículo não utiliza cinto de segurança.

Nestes casos, o carro fica retido até a resolução da situação, ou seja, alguém habilitado pode vir retirar o veículo, no caso do condutor com CNH vencida, assim como todos os ocupantes do veículo afivelarem o cinto, se essa for a infração.

Por outro lado, a remoção só ocorre em situações específicas e que não têm resolução imediata. Os casos mais comuns são carros em estacionamentos irregulares ou que se envolveram em acidentes e estejam interferindo na livre circulação na via.

Afinal, a Blitz pode ou não apreender o carro?

Em síntese, existem dois cenários em que ocorre a apreensão do carro para o pátio do departamento de trânsito. A primeira ocorre quando o condutor está sem habilitação ou embriagado e não há nenhuma outra pessoa em condições de conduzir o veículo dentro de um tempo estipulado pelas autoridades.

Por último, também pode haver apreensão do veículo se ele não estiver com o IPVA e o licenciamento em dia. Nesses casos, o automóvel vai para um depósito com liberação após o pagamento dos impostos e uma pessoa com CNH vigente se apresentar para retirá-lo.