Conheça a nova lei das películas para vidros de carros em 2024 – muita gente está levando multa por não saber

O uso de películas nos vidros dos automóveis é uma prática comum entre os motoristas brasileiros. No entanto, com a crescente preocupação com a segurança viária e as multas associadas, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tomou medidas para regulamentar a aplicação desses filmes, que seguem em vigor em 2024.

Popularmente conhecido como insulfilm, esse tipo de película é composto por poliéster e uma fina camada de metal. Sua aplicação nos vidros automotivos oferece diversos benefícios, como a proteção contra raios solares UV, o aumento da privacidade e proteção contra roubos e furtos, e até mesmo um visual mais moderno e arrojado para o veículo.

Alterações na Legislação

A Resolução 960/2022 do Contran trouxe mudanças significativas nas regras relacionadas às películas automotivas. Uma das principais determinações é a proibição absoluta de bolhas nos vidros dianteiros e no para-brisa, visando garantir a visibilidade dos condutores durante a condução. Além disso, agora é exigido que esses vidros tenham uma transparência mínima de 70%.

Outra alteração relevante é a proibição das películas espelhadas ou opacas, que podem comprometer ainda mais a visibilidade dos ocupantes do veículo. A nova lei do insulfilm também proíbe a colocação de qualquer tipo de painel luminoso nas áreas de visibilidade do carro.

Penalidades por não cumprir a lei

Desrespeitar as regulamentações pode resultar em penalidades graves para os motoristas. De acordo com o Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), violar as normas relativas à aplicação das películas é considerado uma infração grave, passível de perda de até 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multa no valor de R$ 195,23 e, em casos mais graves, a retenção do veículo até a regularização da situação.

A fiscalização do cumprimento das regulamentações fica a cargo de órgãos como o Detran (Departamento Estadual de Trânsito), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

É fundamental que os motoristas estejam atentos às disposições da legislação e realizem a instalação das películas de forma adequada, a fim de evitar multas e garantir a segurança de todos os ocupantes do veículo.