Fim da festa: escapamento barulhento pode render multa mais pesada e dor de cabeça na CNH

O combate à poluição sonora provocada por veículos pode ganhar um reforço importante nos próximos meses. Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pretende endurecer significativamente as punições para motoristas e motociclistas que circulam com escapamentos adulterados, prática que gera reclamações frequentes em áreas urbanas e está no centro de debates sobre segurança, qualidade de vida e respeito ao espaço público.

Se a proposta avançar nas próximas etapas legislativas, os condutores flagrados utilizando sistemas de escapamento modificados para produzir ruídos excessivos poderão enfrentar multas mais elevadas, aumento na pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até mesmo a suspensão do direito de dirigir em casos de reincidência.

A medida busca desestimular uma prática considerada por especialistas como uma das principais fontes de poluição sonora no trânsito, especialmente em grandes cidades.

Projeto quer transformar infração grave em gravíssima

Motoristas e motociclistas podem ser os próximos alvos de nova regra sobre escapamentos barulhentos (Foto: Freeimages)

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica como infração grave a condução de veículos com descarga livre ou com silenciador defeituoso, inoperante ou adulterado.

Nessa situação, o motorista está sujeito a:

• Multa de R$ 195,23;
• Registro de cinco pontos na CNH;
• Obrigação de regularizar o veículo quando constatada a irregularidade.

Entretanto, o Projeto de Lei nº 4.086/2025 propõe elevar essa conduta para a categoria de infração gravíssima. Caso a mudança seja aprovada, as penalidades passarão para:

• Multa de R$ 293,47;
• Sete pontos na CNH;
• Retenção do veículo até a correção da irregularidade.

A proposta reflete uma tendência de endurecimento das normas voltadas ao controle do excesso de ruído gerado por veículos automotores.

Reincidência pode resultar em suspensão da habilitação

Um dos pontos mais rigorosos do projeto envolve os casos de reincidência. De acordo com o texto, motoristas ou motociclistas que voltarem a ser autuados pela mesma infração dentro de um período de 12 meses poderão enfrentar consequências ainda mais severas.

Entre as punições previstas estão:

• Aplicação da multa em dobro;
• Suspensão do direito de dirigir por seis meses;
• Novas exigências para regularização do veículo.

A intenção é aumentar o caráter educativo da legislação e impedir que condutores reincidentes continuem circulando com veículos fora das especificações permitidas.

Poluição sonora passa a ser tratada com mais rigor

Foto: Shutterstock

Além das alterações no Código de Trânsito, a proposta também prevê mudanças na Lei de Crimes Ambientais. O objetivo é reconhecer de forma mais clara a poluição sonora provocada por modificações intencionais no sistema de escapamento.

A comprovação da irregularidade poderá ocorrer por meio de:

• Inspeções veiculares;
• Avaliações técnicas;
• Equipamentos de medição sonora, como decibelímetros.

A iniciativa busca dar maior respaldo às autoridades fiscalizadoras e criar critérios mais objetivos para a aplicação das penalidades.

Locais sensíveis poderão ter punições ainda mais severas

Outro aspecto relevante do projeto envolve a proteção de áreas consideradas mais vulneráveis aos impactos do excesso de ruído.

A proposta estabelece agravantes para infrações cometidas em locais como:

• Regiões hospitalares;
• Áreas escolares;
• Bairros predominantemente residenciais.

O endurecimento também poderá ocorrer durante o período noturno, especialmente entre 22h e 6h, horário em que o silêncio é considerado essencial para o descanso da população. Nessas circunstâncias, a penalidade poderá ser ampliada entre um terço e metade do valor originalmente aplicado.

Segundo os defensores da medida, alguns escapamentos adulterados podem ultrapassar facilmente a marca dos 100 decibéis, intensidade sonora comparável a ruídos extremamente altos e potencialmente prejudiciais ao bem-estar da população.

Por que os escapamentos barulhentos estão no centro do debate?

Nos últimos anos, o aumento de reclamações relacionadas a motocicletas e veículos com escapamentos modificados levou o tema a ganhar destaque em órgãos de fiscalização, prefeituras e assembleias legislativas.

Especialistas apontam que a exposição constante a ruídos intensos pode gerar diversos impactos negativos, incluindo:

• Distúrbios do sono;
• Estresse;
• Dificuldades de concentração;
• Redução da qualidade de vida;
• Desconforto para moradores de áreas urbanas.

Por esse motivo, o controle da emissão sonora tem sido tratado cada vez mais como uma questão de saúde pública e convivência social.

Mudanças ainda dependem de aprovação definitiva

Apesar da aprovação inicial na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, as novas regras ainda não estão em vigor.

Antes de se tornarem lei, as propostas precisam passar por outras etapas de análise legislativa, incluindo avaliações em comissões temáticas e votações nas duas casas do Congresso Nacional. Após a tramitação completa, o texto ainda dependerá de sanção presidencial para entrar oficialmente em vigor.

Até que isso aconteça, continuam valendo as regras atuais previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro para veículos com escapamento adulterado, descarga livre ou sistemas de silenciamento fora dos padrões estabelecidos pela legislação.

O que esperar daqui para frente?

A possível aprovação das novas medidas demonstra uma preocupação crescente das autoridades com a poluição sonora no trânsito e com os impactos provocados por veículos que circulam fora das especificações originais de fábrica.

Se confirmadas, as mudanças representarão um endurecimento relevante das punições, aumentando o custo das infrações e reforçando a fiscalização sobre escapamentos irregulares.

Para motoristas e motociclistas, a mensagem é clara: manter o veículo dentro das normas poderá evitar multas mais pesadas, perda de pontos na CNH e até a suspensão temporária do direito de dirigir.