Polêmica, novas regras de transporte para crianças trazem flexibilidade (e insegurança)
Em janeiro de 2021, mudanças nas regulamentações do transporte infantil foram estabelecidas, impactando diretamente motoristas.
Desde o início de 2021, novas normas para o transporte de crianças foram introduzidas no Brasil e geram penalidades àqueles que as descumprem. Essas alterações visam simplificar o transporte infantil em veículos, sem comprometer a segurança dos pequenos.
As mudanças permitem que menores de 4 a 7,5 anos viajem no banco traseiro, utilizando o cinto de dois pontos, somente quando este é o equipamento original do veículo. A obrigatoriedade do assento de elevação foi eliminada nessa faixa etária em casos como este.
No entanto, motoristas devem continuar atentos aos detalhes das leis para evitar penalidades. Com o avanço das regulamentações, a conscientização sobre segurança no trânsito é reforçada.
Exceções para motoristas de serviços
Uma exceção significativa foi implementada para motoristas de táxi e aplicativos. Esses profissionais não são mais obrigados a utilizar dispositivos de retenção para crianças devido à imprevisibilidade dos passageiros.
Dessa forma, enquanto os veículos particulares devem seguir as normas, taxistas e motoristas de aplicativos têm uma dispensa legal.
Essa mudança proporciona flexibilidade, mas gera muita polêmica porque pode comprometer a segurança dos pequenos. Mesmo sem a obrigatoriedade, a proteção das crianças deve sempre ser considerada pelos pais e responsáveis.
Penalidades e importância do cumprimento das normas
Ignorar as regulamentações de segurança resulta em penalidades severas para o condutor. Conforme o artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a falta de dispositivo de retenção adequado para menores de 10 anos é uma infração gravíssima, que acarreta multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH.
Além da multa, a retenção do veículo é aplicada até que a situação seja regularizada. Tal medida garante que o transporte infantil esteja de acordo com as normas.
Independentemente da legislação, a segurança das crianças no trânsito deve ser prioritária. Estudos indicam que o uso adequado de cadeirinhas reduz significativamente os riscos de ferimentos em acidentes, portanto, é vital que motoristas e responsáveis mantenham a responsabilidade e a conscientização em relação ao tema.
