Quem tem direito ao cartão de estacionamento de idoso e como solicitar?

No Brasil, a Lei 10.741/03 assegura aos idosos com 60 anos ou mais o direito de estacionar em vagas exclusivas. Recentemente, houve uma novidade relacionada a esse benefício: agora, o cartão de estacionamento para idoso pode ser solicitado através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Antes, esse certificado era emitido apenas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou pela prefeitura do município onde o motorista reside.

Quem pode solicitar o cartão?

A solicitação do cartão de estacionamento para idoso pelo celular está disponível em estados que aderiram a esse serviço, e até o momento, 17 estados fazem parte da emissão. Esses estados são: Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.

Aqui estão os requisitos e os passos para solicitar o cartão de estacionamento de idoso pelo aplicativo CDT:

• Ter 60 anos ou mais.

• Ter uma conta de nível prata ou ouro na plataforma do gov.br. Essa é uma exigência que envolve o nível de segurança da conta, e você pode obter mais informações no site do gov.br.

• Ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ativa no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Como fazer a solicitação?

1. Baixe o aplicativo Carteira Digital de Trânsito na AppStore (iOS) ou na PlayStore (Android).
2. Acesse o aplicativo e faça login na sua conta.
3. No aplicativo, clique na opção “Condutor”.
4. Em seguida, selecione o botão “Credencial de Estacionamento”, que é o último da lista.
5. Verifique se o serviço de solicitação do cartão de estacionamento de idoso está disponível na sua região.
6. Na mesma tela, você encontrará o botão “Credencial de idoso”. Clique nele para iniciar o processo de solicitação.

Se o seu cadastro atender a todos os requisitos e não houver impedimentos, você poderá fazer o download do cartão clicando no botão “Baixar Credencial”.

O cartão de estacionamento para idoso, contendo todas as informações necessárias e um QR Code, estará disponível para download. Você pode optar por compartilhar o documento ou salvá-lo em seu dispositivo para impressão.

É importante observar que o processo pode variar ligeiramente dependendo do estado em que você reside, pois a adesão ao serviço pode ser regional. Certifique-se de verificar a disponibilidade do serviço na sua região antes de iniciar o processo de solicitação.