Detran anuncia isenção de taxas de segunda via para cidadãos afetados pelas chuvas
Departamento Estadual de Trânsito não cobrará taxas para a emissão de segunda via de documentos ou laudo de vistoria veicular.
O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran/ES) anunciou medidas importantes para auxiliar as famílias atingidas pelas fortes chuvas que causaram prejuízos na região sul capixaba. Esses cidadãos ficarão isentos do pagamento de taxas para a emissão de segunda via de documentos.
Além disso, o órgão também não solicitará o laudo de vistoria veicular para os serviços que exigem o procedimento. Outra ação anunciada é o envio de profissionais para avaliar os impactos nas agências da região, visando o pronto restabelecimento de seu funcionamento.
“Nossas equipes nos locais já começaram a verificar os danos e a providenciar a limpeza das agências ainda no fim de semana. O objetivo é retomar os atendimentos o mais breve possível nas unidades afetadas, porque entendemos a necessidade dos cidadãos que perderam documentos e até veículos”, disse o diretor-geral do Detran/ES, Givaldo Vieira.
Isenção de taxas
Segundo o previsto no Decreto Estadual Nº 501-S, a isenção de taxas para expedição da segunda via de documentos contempla as vítimas de desastres naturais no estado. Os 13 municípios afetados são: Alegre, Alfredo Chaves, Apiacá, Atílio Vivácqua, Bom Jesus do Norte, Guaçuí, Jerônimo Monteiro, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Rio Novo do Sul, São José do Calçado e Vargem Alta.
Esses cidadãos não terão que pagar a tarifa para emissão da segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Certificado de Registro de Veículo (CRV) pelos próximos 60 dias, contados a partir da publicação da declaração do estado de emergência, feita no dia 23 de março de 2024.
No caso da vistoria veicular, não será necessário comprovar o procedimento para os serviços de segunda via de CRV, substituição e conversão de placas.
Solicitação da segunda via
Os moradores que perderam ou tiveram seus documentos danificados por causa da chuva podem solicitar uma nova via na unidade mais próxima do Detran/ES, desde que a emissão tenha sido feita no estado.
O agendamento está disponível no site www.detran.es.gov.br, onde também é possível consultar a lista de documentos necessários.
