Placa Mercosul: o que pode mudar? Descubra os detalhes do debate no Senado
Audiência pública discute proposta de reintrodução do nome da cidade e estado na placa Mercosul, visando maior controle e segurança no trânsito.
Na última terça-feira (9), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizou uma audiência pública para debater a possibilidade de reintrodução do nome da cidade e estado na placa Mercosul dos veículos. A proposta foi apresentada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).
O debate foi motivado pelo projeto de lei (PL) 3.214/2023, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), que defende a importância da informação do local de registro do veículo para as autoridades de trânsito e segurança pública. Segundo Amin, essa medida facilitaria a identificação de motoristas envolvidos em infrações, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao transporte.
Embora o PL esteja em tramitação, o relator do caso, senador Lucas Barreto (PSD-AP), já expressou seu apoio. No entanto, é importante ressaltar que a discussão na audiência não se refere apenas a uma votação.
Caso seja aprovado na comissão, o projeto ainda passará pelo plenário do Senado. Se aprovado em todas as instâncias, seguirá para a Câmara dos Deputados e, posteriormente, para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Somente após esse processo o projeto se tornará lei definitiva, podendo ser sancionado integralmente, vetado ou sofrer modificações específicas.
A discussão sobre o retorno dos dados municipais nas placas veiculares promete continuar gerando debate e análise nas próximas etapas legislativas.
Placas Mercosul
Desde sua implementação em 2018 e oficialização em 2020, as placas Mercosul visam garantir a segurança veicular e facilitar a padronização entre os países do bloco, como Argentina, Paraguai e Uruguai.
Desenvolvidas com tecnologias avançadas, como QR Code, ondas em relevo e marcas d’água, essas placas modernas substituíram os modelos antigos “cinzas”, que incluíam o nome do município e estado sobre as letras e números.
Apesar da ausência das informações municipais, essenciais para algumas situações, tais detalhes podem ser acessados por meio do aplicativo Sinesp Cidadão, fornecido pelo governo federal.
Além de possibilitar a verificação do status de regularização do veículo, o aplicativo promove transparência e acesso facilitado às informações necessárias para os condutores.
