Estado isenta taxistas de ICMS na compra de carros novos até 2026
Taxistas do estado fluminense poderão comprar automóveis zero-quilômetro de fabricação nacional com isenção de imposto estadual.
Os taxistas com credenciamento em dia junto aos municípios do Rio de Janeiro ficaram isentos da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na compra de carros novos de fabricação nacional. A decisão, anunciada pelo governo fluminense, é válida por dois anos.
Conforme a Lei 10.430, sancionada pelo governador Cláudio Castro, a alíquota do tributo ficará zerada para esses profissionais até o dia 30 de abril de 2026. O texto é originado do Projeto de Lei 3.047/2024, de autoria do deputado Dionísio Lins (PP), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em maio.
A legislação mais recente retoma o benefício tributário criado pela Lei 2.398/1995 e prorrogado pela Lei 7.664/2017, que perdeu validade em 2019. Desde então, a isenção estava suspensa.
Economia de 25% para os taxistas
O deputado estima que o benefício deixará os carros até 25% mais baratos para os taxistas. “A isenção de ICMS faz com que os veículos utilizados como táxis fiquem mais baratos em até 25% nas revendedoras autorizadas em relação ao preço real de um carro zero”, disse.
“Com isso, todos saem ganhando com essa redução, já que o taxista poderá adquirir um veículo novo e pagá-lo sem susto; e o usuário vai poder contar com uma frota nova e mais confortável para circular pela cidade, beneficiando tanto os cariocas quanto os milhares de turistas que chegam, dado que o Rio de Janeiro é uma das cidades turísticas mais procuradas”, completou o autor do PL.
Uma emenda ao projeto de lei que também tramitava na Alerj incluía os motoristas de transporte por aplicativo entre os beneficiários da isenção fiscal. No entanto, o aditivo, assinado pelo deputado Renan Jordy (PL), foi removido a pedido de Lins, que se comprometeu a apresentar uma proposta exclusiva para contemplar a categoria.
