Posso rodar com IPVA atrasado por quanto tempo? Há risco de perder o veículo?
Atraso no pagamento do imposto tem consequências indesejadas, como multas, juros e, sim, até a apreensão do veículo.
O calendário de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é definido por cada estado brasileiro, mas tradicionalmente a cobrança acontece no início do ano. Esse é um tributo obrigatório para todos os donos de carros e motos que circulam pelo Brasil.
Em meio à situação econômica adversa, muitos brasileiros deixam de pagar o imposto no prazo correto e acabam sofrendo com consequências indesejadas, como multas e juros. Outro problema grave é que, em alguns casos, existe a chance de apreensão do veículo.
Quem gosta (ou precisa) de viver no limite deve conhecer as regras sobre o pagamento do IPVA para saber como evitar um prejuízo maior, como a perda do bem.
Até quanto tempo posso rodar com o IPVA vencido?
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A legislação de trânsito não proíbe o proprietário de rodar em um veículo com o imposto estadual atrasado. Porém, estar com a obrigação em dia é indispensável para realizar o licenciamento anual do carro e obter o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento que comprova que a situação está em dia.
Circular sem o licenciamento, por sua vez, acarreta muitos problemas. Caso seja autuado com o documento irregular, o motorista pode receber uma multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de ter o bem recolhido.
Considerando a impossibilidade de andar com o CRLV vencido, o prazo máximo que um proprietário consegue ficar com o IPVA atrasado, sem ter problemas com a fiscalização, ou seja, sem nenhuma infração, é de cerca de um mês.
Consequências adicionais
Mesmo que consiga rodar por mais algum tempo com o imposto atrasado, ele representa uma dívida de imposto em aberto que gera juros e multa diária. A multa pode chegar a até 20% do valor do imposto, enquanto os juros mensais são equivalentes à taxa Selic ou 1%, o que for maior.
Em situações mais extremas, quando o proprietário não regulariza o IPVA atrasado, seu nome pode ser encaminhado para órgãos de proteção ao crédito e gerar a famosa negativação, também conhecida como ‘nome sujo’. Esse processo dificulta o acesso ao crédito, sendo visto como mau pagador.
