Tem multa de trânsito? É possível anular a infração; veja em quais situações

Receber uma multa de trânsito pode ser uma experiência frustrante para qualquer motorista, principalmente quando acredita-se que a penalidade foi aplicada de forma injusta. No entanto, é possível contestar e até mesmo anular uma multa de trânsito, desde que sejam identificados erros formais no processo de autuação. Saiba como.

Para entender melhor como isso pode ser feito, é importante conhecer os aspectos básicos relacionados às multas de trânsito. Uma multa é aplicada quando um condutor descumpre as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ou outras legislações específicas. Porém, nem todas as multas são inquestionáveis e existem situações em que é possível recorrer e, eventualmente, anular a penalidade recebida.

Como anular multa de trânsito

Um dos principais motivos para a anulação de multas é a identificação de erros formais no Auto de Infração de Trânsito (AIT) ou na Notificação de Autuação enviada ao condutor.

De acordo com o Artigo 280 do CTB, alguns requisitos processuais essenciais devem ser cumpridos para que o processo de autuação seja considerado válido, tais como a tipificação da infração, local, data e hora do cometimento, identificação precisa do veículo e do condutor, identificação do órgão responsável pela autuação e a assinatura do infrator, quando possível.

Foto: Shutterstock

Entre os erros formais que podem levar à anulação de uma multa estão a descrição incorreta da infração, ausência ou erro na descrição da cor do veículo, falha ou ausência de enquadramento da infração, sinalização inadequada ou inexistente no local da infração e erro na medição da velocidade, entre outros.

Anular uma multa não é um processo automático, porém, com o conhecimento correto dos critérios e das informações necessárias, é totalmente viável. Erros formais no processo de autuação são os mais comuns e também os mais fáceis de contestar. Por isso, ao se deparar com uma situação em que se identifica um erro formal no processo de autuação, é importante recorrer e exercer o direito de contestar a penalidade recebida.

Em poucas palavras, a justiça no trânsito é um direito de todos os cidadãos e conhecer bem as regras e os procedimentos para contestar uma multa é o primeiro passo para garantir esse direito. Portanto, se você acredita que foi penalizado injustamente, não hesite em recorrer e buscar a anulação da multa de trânsito. Lembre-se de que é possível contestar e reverter uma penalidade quando se tem a informação e os fundamentos corretos.