Atrasou a renovação da CNH? Descubra se você pode perder o direito de dirigir
Renovação da Carteira Nacional de Habilitação é obrigatória a cada três ou dez anos, a depender da idade do condutor.
O documento que autoriza o brasileiro a dirigir veículos automotores pelas vias do país é a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Desde a mudança na legislação de trânsito, sua validade passou a variar com a idade do condutor, indo de três a dez anos.
Antes da Lei nº 14.071, a CNH era válida por cinco anos para todos os condutores com idade inferior a 65 anos. Atualmente, a validade é de dez anos para quem tem menos de 50 anos; de cinco anos para pessoas entre 50 e 69 anos; e de três anos para aqueles com 70 anos ou mais.
Será que existe algum problema em ultrapassar o prazo de renovação estabelecido por lei? Saiba quais as consequências de não atualizar sua CNH no prazo correto.
Deixar de renovar a CNH suspende o documento?
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Para o motorista que teme perder o direito de dirigir, conquistado com muito custo, temos boas notícias. Quem não renova a carteira dentro do prazo estabelecido por lei não pode mais dirigir veículos automotores sem receber multa, mas o direito continua existindo.
Isso significa que essa pessoa poderá voltar a conduzir assim que regularizar sua situação, sem a necessidade de passar por todo o processo de habilitação novamente, como aulas e exames.
Porém, se insistir em continuar dirigindo após 30 dias do vencimento, o motorista estará cometendo uma infração gravíssima, que gera multa no valor de R$ 293,47 e acréscimo de sete pontos no seu prontuário.
Isso significa que o brasileiro habilitado pode realizar o processo de renovação quando quiser, já que o tempo não encerra o direito conquistado por ele. Nesse intervalo, a CNH não é cancelada e nem perde o valor simplesmente porque o dono não teve a possibilidade de passar pelo próximo processo de renovação.
Entretanto, é preciso observar algumas particularidades quando a validade terminou há mais de cinco anos.
CNH vencida há mais de cinco anos
A Resolução 789/20 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece que quem está com a carteira vencida há dois meses, seis meses, um ano ou até mais só precisa pagar as taxas ao Detran e realizar os exames obrigatórios. Por outro lado, quem esperou cinco anos deve fazer um curso de atualização para recuperar a CNH.
Essa formação tem duração média de 10 a 15 horas/aula, sendo ofertada na modalidade presencial ou a distância, composta por conteúdos como direção defensiva e primeiros socorros. A realização da prova final é presencial.
O pedido de renovação da CNH pode ser feito no site do Detran do seu estado, seguido do agendamento e realização de todos os exames necessários, como o exame médico. As taxas variam conforme o estado e a entrega do documento físico pelos Correios pode levar até 14 dias.
