Gente demais: veja o valor da multa e a pontuação da infração por excesso de passageiros
Legislação de trânsito estabelece o número de pessoas com base na quantidade de assentos e de cintos.
Os motoristas devem respeitar uma série de leis de trânsito, dentre elas a que determina o número máximo de passageiros que podem ser transportados em um veículo. Essa especificação já vem de fábrica, mas muitos insistem em ultrapassar o limite permitido.
Rodar com o carro com lotação superior à máxima é uma infração de natureza gravíssima, prevista no artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O condutor infrator flagrado transportando mais pessoas do que a capacidade do veículo permite é punido com uma multa no valor de R$ 293,47, além de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ademais, o automóvel pode ser retido como medida administrativa.
Multa extra para quem carrega mais gente
Foto: sirtravelalot/Shutterstock
O excesso de lotação é caracterizado pelo transporte de um número de pessoas superior à capacidade do veículo. Esse dado pode ser encontrado no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e se baseia no tamanho do modelo e na quantidade de assentos e cintos de segurança disponíveis nele.
Portanto, quem comete a irregularidade de dirigir com excesso de passageiros também é responsabilizado por outra infração: transportar pessoas sem cinto de segurança. A penalidade “extra” é multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
Existe uma maneira de agravar ainda mais a situação: rodar com uma pessoa no porta-malas de seu carro. O previsto no artigo 167 do CTB considera uma infração gravíssima “conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo Contran”.
E os casos não são raros, já que no ano passado até o ex-jogador de futebol Ronaldo Fenômeno foi flagrado abrindo o porta-malas de seu carro para que uma pessoa saísse de lá. Para essa violação, a lei de trânsito prevê mais uma multa no valor de R$ 293,47, sete pontos na habilitação e possibilidade de apreensão do veículo.
