Desconto de 50% no IPVA: saiba como aproveitar o novo programa de renegociação
Governo estadual lança programa de renegociação de dívidas de IPVA, com abatimento de até 50% no valor total.
Um novo programa de renegociação de dívidas está em vigor para atender contribuintes com débitos de até R$ 42.400 no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os proprietários que precisam se regularizar poderão garantir até 50% de desconto no valor total do débito.
A iniciativa do Governo do Estado de São Paulo é chamada de Acordo Paulista IPVA e visa auxiliar os motoristas que entraram na inadimplência por não conseguirem quitar o tributo.
As negociações poderão ser realizadas diretamente no site oficial da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) e ficam disponíveis entre os dias 25 de setembro e 20 de dezembro.
A proposta inclui 100% de abatimento em taxas e multas, o que pode reduzir o saldo devedor pela metade.
Renegociação do IPVA: conheça o programa
O Acordo Paulista IPVA está alinhado com a Lei Estadual 17.843/23, que possui objetivos de alívio tributário.
O programa é uma das várias ações previstas pela legislação para beneficiar os contribuintes do Estado de São Paulo.
Veja todos os detalhes para participar:
Descontos e parcelamento
A iniciativa apresenta uma redução significativa ao possibilitar que até metade do valor total das dívidas com o imposto seja abatido.
Além disso, o saldo restante pode ser parcelado, o que facilita o pagamento para os contribuintes.
Alcance e beneficiários
De acordo com a PGE-SP, a expectativa é que quase 1 milhão de pessoas participem do programa, o que pode resultar em acordos que somam R$ 2 bilhões.
Aproximadamente 880 mil pessoas físicas e 70 mil jurídicas, incluindo motoristas e entregadores por aplicativos, podem ser beneficiadas.
Procedimento para participação
Os interessados devem acessar o site da PGE-SP, onde, após a identificação na plataforma, terão acesso aos detalhes do parcelamento e condições específicas do programa.
Com o anúncio, o Governo de São Paulo busca proporcionar um alívio financeiro significativo aos contribuintes, além de incrementar a arrecadação estadual por meio da regularização de débitos existentes.
