IPVA atrasado? Descubra como parcelar em até 60 vezes

O governo do estado de São Paulo anunciou uma nova iniciativa para facilitar a regularização de dívidas do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). A partir deste mês, o programa Acordo Paulista IPVA oferece descontos significativos e parcelamento dos débitos, beneficiando milhares de proprietários de veículos.

Conforme levantamento recente feito pela Serasa em parceria com a fintech Zapay, 42,2% dos brasileiros não quitaram o imposto automotivo de 2024. O novo programa visa ajudar esses devedores ao proporcionar descontos de até 100% em juros e multas, além da possibilidade de parcelar o valor devido em até 60 vezes.

Como funciona o programa

Para participar do Acordo Paulista IPVA, os devedores devem atender a algumas condições específicas. Entre elas, não ter acordos rescindidos nos últimos dois anos, e as dívidas devem ser inferiores a R$ 42.432.

A adesão ao programa já está aberta e se estende até 20 de dezembro deste ano. O parcelamento é acessível tanto para pessoas físicas quanto para jurídicas e pode até incluir dívidas em nome de terceiros.

As mensalidades devem ser de no mínimo R$ 70,72, garantindo assim uma maior flexibilidade para os contribuintes regularizarem suas pendências.

Descontos e condições

Além dos descontos de 100% sobre juros e multas, o proprietário também pode obter uma redução de até 50% no valor total da dívida, desde que o montante original não pago em dia não seja reduzido. Somente dívidas ativas até o dia 24 de setembro de 2022 são elegíveis para negociação.

A regularização completa do veículo, incluindo licenciamento e transferência de propriedade, só será efetivada após o pagamento integral das parcelas do IPVA atrasado. Mesmo com o programa, todos os documentos permanecerão bloqueados até a quitação total das dívidas.

Passo a passo para adesão

A adesão ao programa é realizada de forma online através das plataformas gov.br. O processo é simples e pode ser seguido conforme as orientações abaixo:

• Acesse o site da Dívida Ativa e entre na “Página da Transação”;
• Clique em “Regularize seus débitos” e selecione “IPVA”;
• Faça o login com usuário e senha já utilizados nas plataformas gov.br. No caso de débitos de terceiros, clique em “Acesso sem Senha” e informe o CNPJ ou CPF;
• Selecione “Adesão” e clique em “Consulta de Débitos”;
• Escolha o tipo de débito e forneça as informações necessárias;
• Verifique todos os débitos que se encaixam nos requisitos e selecione quais serão incluídos no acordo;
• Revise a simulação do valor com os descontos aplicados e escolha o número de parcelas;
• Finalize o processo com o pagamento da primeira parcela.

Com esta iniciativa, o governo de São Paulo busca proporcionar um alívio financeiro significativo para os proprietários de veículos em dívida.

A expectativa é de que o programa contribua para a regularização de muitos casos e melhore a arrecadação estadual.